O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) adiou para a próxima sessão plenária, dias 13 e 14 de setembro, a decisão sobre possíveis propostas de modificação na Lei dos Crimes Hediondos. O relator da matéria, conselheiro federal por São Paulo, Alberto Toron, pediu o adiamento e justificou o pedido pela falta de tempo na sessão plenária de hoje para apreciar e votar a matéria, ?dada a complexidade e o teor polêmico do assunto?.
Na opinião de Toron, o adiamento não prejudica o objetivo do parecer, que deve expressar a posição da OAB sobre a proposta do Ministério da Justiça de revisão da lei 8.702/90, uma vez que ela ainda será examinada pelo Congresso Nacional. ?É para que possamos amadurecer o entendimento da questão até a próxima sessão, quando então ele será votado?, disse.
Para o presidente da OAB, Roberto Busato, a revisão de leis deve ser constante. Ele disse que se o ministro da Justiça pretende um amplo debate perante a nação, baseado em fatos concretos e científicos, ponderando que depois da majoração de penas, houve também um aumento da criminalidade nesses crimes chamados hediondos, a OAB está disposta a estudar a matéria. ?É isso que nós estamos fazendo, analisando todos os delitos que estão elencados dentro da Lei de Crimes Hediondos e propondo algumas sugestões?.
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