Brasília, (OAB/Federal) – A instituição da Ordem dos Advogados do Brasil completou na última quinta-feira, 74 anos. Em 18 de novembro de 1930, o então chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas, assina o Decreto n.º 19.408, cujo artigo 17 cria a OAB como a entidade de classe dos advogados, a ser organizada em todo o território nacional. O ministro da Justiça de Vargas, Osvaldo Aranha, referenda a criação da entidade, sugerida pelo advogado André de Faria Pereira, então procurador-geral do Distrito Federal (Rio de Janeiro) que fora incumbido da redação do projeto de decreto, o qual se destinava principalmente a reformular a Corte de Apelação.
O então presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) – instituição que já tinha quase um século quando da criação da OAB por decreto -, Levi Carneiro, viria a ser também o primeiro presidente do Conselho Federal da Ordem, aclamado em março de 1933. O Decreto 19.408 determinava que a Ordem dos Advogados do Brasil seria regida pelos estatutos votados pelo IAB e aprovados pelo governo. Levi Carneiro, que era também consultor-geral da República, nomeou na ocasião uma comissão de notáveis para redigir o primeiro Regulamento da OAB.
O Regulamento foi afinal aprovado pelo Decreto 20.784, de 14 de dezembro de 1931, prevendo a criação do Conselho Federal da OAB para exercício das atribuições da instituição em todo o território nacional. O Conselho funcionou inicialmente no prédio do IAB, no Rio de Janeiro. Em sessão para eleição de sua primeira diretoria, em 9 de março de 1933, Levi Carneiro foi indicado para sua Presidência e Attílio Vivacqua, para a Secretaria-Geral. Conforme os registros da época, os dois foram sucessivamente reeleitos e permaneceram à frente do Conselho Federal por três mandatos consecutivos.
O ano de criação da OAB coincide com a chamada Revolução de 30, liderada por Getúlio Vargas. A fundação da entidade segue o curso das exigências de renovação e mo-dernização. A década de 30 marca o que os historiadores denominam de encontro do País com a modernidade, no qual se insere a entidade de classe dos advogados. A época é marcada por ideais ainda hoje caros e perenes da OAB, como a busca da liberdade e da democracia.
A época de fundação da OAB coincide também com o acelerado processo de industrialização do País, com os primeiros fluxos migratórios da população do interior para grandes centros e o início da formação do proletariado urbano. A mulher conquista o direito ao voto e duas mulheres são, inclusive, eleitas para a Assembléia Constituinte, instalada em novembro de 1933. Nesse cenário, crescem também os conflitos sociais e trabalhistas ao lado das aspirações de cidadania da população, na mediação e encaminhamento dos quais foi e continua sendo fundamental a participação da instituição máxima dos advogados brasileiros, que completa 74 anos.
