O presidente Lula vetou o reajuste de 16,67% para as aposentadorias e pensões do INSS. Esse aumento foi aprovado pelo Congresso ao rejeitar o aumento proposto pelo governo, de apenas 5%. Ao mesmo tempo em que vetava o benefício, que só seria para os que ganham do INSS mais de um salário mínimo, sancionou a MP que eleva o piso salarial no Brasil de R$ 300,00 para R$ 350,00. O pretendido aumento de 16,67% beneficiaria gente menos pobre do que os que recebiam apenas R$ 300,00 mensais e agora passaram a receber R$ 350,00, o mínimo. Como a maior aposentadoria ou pensão previdenciária é também diminuta, nenhum rico foi prejudicado. Os ricos aposentados têm com que se virar, e não é com o dinheiro que vem do INSS.
O número dos que viram frustradas suas esperanças de um reajuste de 16,67% é grande, uma nada desprezível quantidade de votos para as próximas eleições.
Por isso, é evidente a tentativa de politizar a questão, a oposição tentando culpar o governo do PT e o governo denunciando a exploração eleitoreira do assunto pela oposição.
Examinemos o que está ocorrendo, fazendo um fictício exercício de isenção. Imaginando, como se estivéssemos numa terra de santos e arcanjos, que todo mundo está pensando no bem-estar dos trabalhadores aposentados e pensionistas e não em sua decisão nas urnas. O Estado, no caso o INSS, não tem dinheiro para pagar esse reajuste. Consegue atender (ou seria desatender?) mal e porcamente sua clientela, a gente pobre do povo e, quando não há filas, há greves. E quando não há nem uma coisa nem outra, por milagre, aos aposentados e pensionistas entregam maus serviços e parcos proventos.
Mas essa situação injusta não acontece só agora. Vem de longe. Era assim no governo FHC e mesmo nos que o antecederam. A dívida do INSS para com os aposentados e pensionistas, em especial os que ganham pouco, mas ainda mais que o salário mínimo atrofiado, vem aumentando ano a ano e sendo corrigida só de vez em quando, a conta-gotas e em percentuais insuficientes. O governo, não só este, mas também os anteriores, acumula uma dívida para com os aposentados e pensionistas que se estima já está lá pelos 60%. De outro lado, o INSS só não quebrou ainda, embora esteja bastante sucateado, porque o Tesouro Nacional o socorre sempre, porém de forma insuficiente.
Aí entra-se no campo teórico e, de certa forma, ideológico. Deve ou não o governo arcar com as despesas que o INSS não pode pagar, dentre elas as pensões e aposentadorias? Os governos, todos, acham que não. Antes que se dane o orçamento da União, que se danem os aposentados e pensionistas. Há algumas correntes políticas, pequenas, microscópicas, que entendem que o governo deve complementar de forma suficiente o caixa do INSS porque o serviço a que se obriga e não cumpre tem caráter social. E as dívidas sociais são ônus do Estado.
Estamos tentados a ficar com o pensamento dessa minoria, nunca aceito pelos governos. Mas aí surge um argumento, sempre usado pelos que estão no poder, agora e antes de Lula: o orçamento federal não suporta essa obrigação. Se fosse concedido o reajuste de 16,67% que Lula vetou, o buraco aumentaria em R$ 6,973 bilhões. Por isso, é melhor aumentar o buraco nos orçamentos dos aposentados e pensionistas, pois, afinal de contas, a obrigação de eleger governos competentes é do povo. E, por azar ou equívoco, a gente vem elegendo um governo incompetente depois do outro. A culpa seria nossa…
