O teto e o mínimo

O teto das aposentadorias e pensões no Brasil será alguma coisa parecida com o salário mínimo de países do mesmo porte e até de alguns de menor expressão. Será de R$ 2.400,00, ou seja, dez salários mínimos de R$ 240,00, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), que recebeu essa informação do ministro Ricardo Berzoini, da Previdência. O valor deve constar da proposta para a reforma da Previdência, que será enviada ao Congresso Nacional, adiantou Paim, logo depois de reunir-se com Berzoini para discutir a política de reajuste dos aposentados. O senador gaúcho é vice-presidente do Senado Federal e um antigo e aguerrido lutador por melhores salários mínimos para os trabalhadores brasileiros. Quando Lula decretou o novo mínimo, de R$ 240,00, até se queixou de que não foi consultado nem avisado, apesar de seu papel em todo esse processo, em tantos anos de vida parlamentar. Esse teto deverá estender-se também aos servidores públicos que hoje têm direito à aposentadoria integral, ou seja, igual aos vencimentos percebidos na ativa.

O deputado José Pimentel (PT-CE) confirma a informação de Paim colhida do ministro Berzoini.

Esse teto, de acordo com informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, abrangeria 70% dos servidores públicos, que têm um salário médio de R$ 2.000,00. Os 30% restantes teriam seus ganhos achatados na aposentadoria. Ou pertenceriam a categorias excepcionadas.

O regime será único? O representante da Confederação Brasileira de Aposentados, José Lopes de Almeida, afirma que não e que o novo teto não deverá vigorar para todos os servidores públicos. Escapariam, por exemplo, militares e magistrados, que têm média salarial superior. Escapariam, também, os que têm direito adquirido, ou seja, os já aposentados. O ministro do Planejamento, Guido Mantega, andou declarando que o ideal para todos é que o dólar valha R$ 3,20. Na verdade, não nos interessa nem uma alta desenfreada da moeda norte-americana nem uma baixa aquém de certo valor, pois isto prejudicaria as nossas exportações. Com o dólar a R$ 3,20, o teto das aposentadorias de R$ 2.400,00 equivaleria a US$ 750.

Igual ou pouco mais do que o salário mínimo em muitos países. E igual ao que deveríamos almejar, como mínimo, para os nossos trabalhadores, sejam da iniciativa privada ou do poder público. O que será o teto, na verdade, está próximo do que deveria ser o piso. Recentemente, otimista e com uma visão progressista, Lula pregou o Brasil grande, desenvolvido e competitivo, relacionando-se de igual para igual com os maiores países do mundo. Lembrou de nossas potencialidades, do nosso imenso território e da capacidade de trabalho do nosso povo. Com esse salário mínimo e esse teto baixíssimo, desde logo verificamos que esse sonho de desenvolvimento está demasiado distante para o trabalhador. O Brasil é um dos países de custo de vida mais barato do mundo. Só que os nossos trabalhadores são dos mais mal pagos, o que faz os preços parecerem gigantescos.

No mais, teto de dez salários mínimos não é mais do que conceder aposentadorias equivalentes ao máximo das contribuições, embora o INSS (o governo) nunca tenha respeitado tal regra. Os nossos trabalhadores tinham, até o novo salário mínimo, um teto próximo de R$ 1.600,00 e nenhum, na prática, alcançava esse valor. Portanto, o novo teto, se não merece vaias, também não merece aplausos.

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