Um tema que não estava no cardápio passou a tomar conta do debate nacional: a anunciada contratação, pelo governo federal, de 41 mil novos servidores através de concurso público, depois do também anunciado recheio de cerca de três mil novos cargos DAS (em comissão e funções gratificadas) como complemento da reforma ministerial recém-anunciada. Partidos de oposição, como o PFL, ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para estancar o que desconfiam ser um enorme trem da alegria em ano eleitoral, enquanto o governo escala o ministro Antônio Palocci para tentar acalmar os ânimos: as contratações – assegura ele – não ameaçam o ajuste fiscal nem o controle dos gastos públicos.
O governo do PT entende que o que foi feito nos últimos anos não passa de sucateamento da máquina pública. Discorda das terceirizações. É por isso, assegura, que os serviços prestados à população vão mal. De quase 713 mil servidores contabilizados no final da década de 80, o Executivo federal baixou para pouco mais de 456 mil, enquanto o Judiciário cresceu de 64 mil para 82 mil funcionários e o Legislativo (Câmara Federal, Senado e Tribunal de Contas) foi de 17,4 mil para quase 23 mil servidores. Nem por isso, entretanto, Judiciário e Legislativo melhoraram.
“Houve a terceirização e o governo fingia que trabalhava com menos gente – argumenta o ministro Guido Mantega, do Planejamento, ao se referir ao diagnóstico da Casa Civil. Segundo esse diagnóstico, o caminho adotado diminuiu a performance do Estado, “atingindo áreas sensíveis do governo, que lidam com informações sigilosas e formulação de políticas públicas, e – o que é pior – custando mais do que os servidores efetivos”.
Verdade ou não, o governo é senhor dos números e já decidiu: planeja substituir o serviço terceirizado de perícia médica, com a criação de três mil cargos numa área que sacudiu o Brasil com uma greve insensível aos problemas sociais por ela próprio causados. Nas universidades, quer fazer concurso para oito mil vagas de professores com doutorado em substituição aos contratos temporários que pulularam a partir de 1990. Na educação, queixa-se de que o serviço público perdeu pelo menos dez mil servidores nos últimos seis anos. Outros três na Previdência. Nem mesmo a área de Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) ficou imune à sangria geral, perdendo nada menos que seis mil servidores. O Ministério da Saúde, que concentrava 123 mil cargos, em agosto último estava com apenas 72 mil servidores.
Nem tudo pode ser julgado a partir das aparências, entretanto. Na Saúde, por exemplo, a diminuição do número de servidores foi decorrente da descentralização de serviços ocorrida na década de 90. Como se sabe, tais atribuições foram assumidas pelos municípios que, por sua vez, não estavam preparados adequadamente para a tarefa. É por essas e por outras que o PFL quer saber detalhes a respeito da disponibilidade de recursos para as contratações anunciadas, se o dinheiro virá da subtração das verbas previstas para investimentos ou do aumento de impostos e se existe um levantamento sério a respeito da real necessidade de tais contratações.
Sabem os estudiosos da máquina pública que nela existem peças e engrenagens desnecessárias e, por vezes, até prejudiciais ao bom andamento do resto do trem. Não se explica, por exemplo, que mais de 40 anos depois da transferência da capital brasileira para Brasília, o Rio de Janeiro ainda concentre quase um quarto da totalidade dos servidores federais. Que fazem eles ali? Se é para reformar a máquina administrativa, o novo xerife da República, o ministro José Dirceu, precisa decidir primeiro o que pretende com ela. Se é só para aumentar o tamanho do Estado sem verificar-lhe o grau de eficiência, é melhor deixar as coisas como estão.
