Sempre tivemos uma excessiva preocupação com as multinacionais e olhamos com desdém para as microempresas. Hoje, já nos preocupam. Não somente as micros, mas as atividades empresariais de autônomos que agem na informalidade. Aqueles que, numa barraquinha na esquina, num carrinho de tração humana ou animal ou com um saco sobre as costas ou sacola sob os braços, procuram ganhar a vida vendendo alguma coisa, bens ou serviços.
O desemprego fez com que essas miniempresas se multiplicassem e, se cada uma de per si pouco significa para a economia nacional, embora seja a tábua de salvação de quem a toca, na soma já tem um enorme peso econômico para o País. Ameniza o problema do desemprego e cria uma massa de produção que já tem significado expressivo no conjunto do Produto Interno Bruto. Não se estranha, pois, que o governo esteja estudando o incentivo à formalização desses milhares de brasileiros que trabalham por conta própria.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, acaba de revelar que o governo desenvolve um pacote de medidas para incentivar a formalização das microempresas. O projeto do empreendedorismo, também apelidado de Super Simples, segundo aquela autoridade, vai significar a cobrança de tributos das micros e pequenas empresas. “Está em fase final, praticamente pronto”, anuncia.
A idéia do governo é permitir a criação e formalização de empreendimentos muito pequenos, menores do que as microempresas existentes. Buscará estimular a formalização desse grande contingente de trabalhadores por conta própria que existe no País e do emprego vinculado a essas pessoas, esclarecem. O segredo estaria na criação de um único tributo, que seria federal, estadual e municipal ao mesmo tempo, para uma repartição posterior. Também a redução para as empresas microscópicas das obrigações trabalhistas, inclusive a criação de um fundo de garantia de apenas 0,5% e não de 8%, como têm hoje direito os trabalhadores.
Considerando-se que o Sebrae desenvolve um esforço para ensinar profissões e estimular o empreendedorismo, em princípio todo o conjunto de idéias caminha no rumo certo. Mas parte de princípios, em nossa opinião, completamente errados. Para começo de conversa, tudo está sendo estudado na Fazenda, o que desde logo demonstra que a inspiração é arrecadar impostos com a retirada de gente que encontra no mercado informal sua tábua de salvação. E não tem como ingressar no mercado formal, pois a carga tributária é simplesmente absurda. Para consolar-nos, anuncia o governo Lula que vai procurar reduzi-la aos níveis de 2002.
O empreendedorismo, a formalização da atividade laboral informal, deve antes de mais nada preocupar-se com a habilitação de quem está atuando nesse nível de atividade. Em segundo lugar, levar em consideração a alta taxa de mortalidade dos pequenos empreendimentos. A maioria sobrevive dias, meses e raramente anos.
A burocracia excessiva e os impostos sufocantes são entraves que precisam ser removidos, mas não deve o governo considerar o assunto prioritariamente sob o ponto de vista fiscal, ou seja, colocar a arrecadação de impostos como objetivo primeiro e dar trabalho para milhões de brasileiros desempregados, mal remunerados e atuando numa verdadeira marginalidade laboral, em segundo plano.
O problema a ser resolvido é econômico e principalmente social. Não é, senão secundariamente, fiscal. O governo tem de existir para governar. Arrecadar é um meio e não um fim.