O leão do Imposto de Renda nunca foi manso. Aliás, nem manso é na maioria dos países, principalmente os desenvolvidos, onde abocanha larga parte dos ganhos dos cidadãos e empresas. No nosso caso, entretanto, considerando-se o baixo nível de salários pagos aos trabalhadores, a manutenção de um nível de ganhos isentos baixo significa sangrar os orçamentos domésticos, comendo o essencial para a sobrevivência. E isso sem que os contribuintes sintam a compensação do retorno. Paga-se ao governo e fica-se com a impressão que dele nada se recebe.
No governo FHC, o PT lutou muito contra o congelamento da tabela do Imposto de Renda. No ano passado, o governo acabou admitindo uma correção de 17,5%, mas seria necessária uma nova correção, calcula-se que da ordem de 14,74%, apenas considerando-se a inflação medida pelo INPC. Uma luta novamente encabeçada pelo PT e outros oposicionistas. Nos últimos dias, porém, a desagradável surpresa. O governo, através da Receita Federal, começou a dar sinais de que não pretende fazer correção. A notícia caiu como uma bomba sobre os contribuintes e como algo muito estranho, nos meios políticos. Justamente o governo petista negando o que vinha pregando e reivindicando?
O secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, apressou-se em dizer que não há posição tomada pela administração federal, mas não assegurou que o congelamento acabará. Após isso, vieram autoridades governamentais, no âmbito do Ministério da Fazenda, a falar em manutenção do congelamento.
Esse congelamento, em havendo inflação, resulta em confisco de ganhos essenciais dos trabalhadores. E houve inflação. Assim, sua manutenção pelo governo Lula é uma incongruência, tanto do ponto de vista político, quanto de justiça social.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, classe trabalhadora que já foi liderada por Lula e de onde se alçou à posição de candidato à Presidência da República, agora alcançada, não perdeu tempo. Decidiu evidenciar a incongruência política e social, entrando hoje na Justiça com uma ação civil pública. No pleito, exige a correção de 14,74% na alíquota da tabela do Imposto de Renda. A ação está sendo protocolada no Tribunal de Justiça, em São Paulo. Segundo o sindicato, quando um dissídio coletivo aumenta o salário dos trabalhadores, quem é isento acaba pagando o Imposto de Renda e tem seu salário corroído. Atualmente, é isento quem ganha salário mensal de até R$ 1.058,00. Um exemplo é o trabalhador que ganhava R$ 1.000,00 por mês e teve um reajuste de 10%. Passou a ganhar R$ 1.100,00, mas deixou de ser isento. O leão apareceu e começou a comer o seu salário.
Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, declara enfaticamente: “Não podemos permitir que, mais uma vez, os trabalhadores sejam prejudicados”.
O governo passado explicava, mas não justificava, sua atitude contra os trabalhadores, afinal modificada apenas parcialmente. Dizia que não havendo mais correção obrigatória dos salários em razão da inflação e tendo o País adotado a livre negociação, nos dissídios coletivos poderiam os trabalhadores reivindicar e conquistar ganhos compensatórios. Mas a realidade é que houve achatamento salarial, agravado pela tabela não descongelada do Imposto de Renda. Agora, o metalúrgico presidente da República e a Justiça estão com a palavra.