Apesar do clamor da discussão, recheada de utopias de ambas as partes, penso que o resultado do referendo acerca da proibição da comercialização das armas de fogo não irá mudar em nada a nossa realidade.
Os que pretendem votar não sustentam ser um direito legítimo do cidadão portar uma arma de fogo. Contudo parecem ignorar que a atual legislação autoriza o porte apenas àqueles que, além de preencherem os vários requisitos legais, demonstrem efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à integridade física (art. 6.º da Lei 10.826/2003). Ou seja, iludem-se por acreditar que podem portar uma arma quando e como desejarem. E, mais ainda, iludem-se porque uma arma proporciona, quando muito, a sensação de segurança e não segurança efetiva. Na verdade os reais motivos que levam uma pessoa a adquirir uma arma de fogo estão mais ligados aos desvios da sua psique do que à sua real necessidade de proteção.
Já os que compactuam pelo sim defendem que esse é o caminho para uma sociedade menos violenta. Todavia fazem vistas grossas para o fato de que a lei em vigor já é altamente restritiva e que a maioria das armas em circulação no Brasil são ilegais. Isso faz cair por terra o interessante argumento de que a maior parte dos homicídios não resulta de assaltos, mas de rixas, vinganças, ciúmes, etc., simplesmente porque tanto as armas, utilizadas nesses crimes, como o respectivo porte, são ilegais. É ilusão pensar que homicidas deixarão de existir do dia para a noite. Vale lembrar que a simples proibição das drogas não foi suficiente para eliminá-las da nossa vida.
Assim, considerando que apenas 3,5% da população brasileira tem porte legal de arma de fogo, parece-me que a providência essencial continua sendo a de tentar desarmar quem está ilegalmente armado. O resto não passa de retórica.
Djalma Filho é advogado. djalma-filho@brturbo.com.br
