É difícil para o cidadão comum, e não raro para políticos que fazem cara de sabidos, entender os acordos com o Fundo Monetário Internacional, instituição multilateral da qual o Brasil é sócio e não súdito. E sócio, e não donos, também são os Estados Unidos, país que sedia o Fundo. O FMI é uma espécie de pronto-socorro financeiro para as nações associadas. Só que para dele obter empréstimos é preciso firmar acordos nos quais são cobrados compromissos do mutuário. Algo como: economize tanto ou quanto, reduza suas despesas, pratique uma política monetária realista, aperte os cintos etc. Nos países clientes e sócios do FMI, muita gente acha que as exigências são descabidas ou exageradas e pode ser contra os acordos. O objetivo do FMI não é emprestar dinheiro e sim ajudar a consertar as economias que estejam indo mal. Os empréstimos são meios para aquele fim. De vez em quando, e até com freqüência, o Fundo erra em suas receitas para curar as economias e finanças doentes dos países que o procuram. Isso, entretanto, não invalida os objetivos desse organismo internacional.
O acordo que o Brasil acaba de assinar com o FMI envolve empréstimo de US$ 30 bilhões, US$ 3 bilhões já em setembro próximo, mais US$ 3 bilhões ainda no atual governo e os demais US$ 24 bilhões no governo que for eleito em outubro, se este quiser e cumprir as metas estabelecidas no acordo. O que o Fundo está exigindo do Brasil? Exige um aperto fiscal que resulte num superávit de 3,75% do Produto Interno Bruto brasileiro. Uma meta difícil, mas que na verdade o Brasil já vinha perseguindo, mesmo antes do acordo e suas autoridades até falavam em aumentar essa meta de aperto de cinto. Esse aperto é para que haja dinheiro para pagar juros, impedindo que a dívida exploda e o País tenha de decretar moratória, ou seja, calote geral, como aconteceu na vizinha Argentina. Outra obrigação assumida pelo Brasil é cumprir metas de inflação, não permitindo que ela suba demais.
O FMI ainda admitiu que as reservas cambiais brasileiras, que estavam num patamar ajustado de U$ 15 bilhões, poupança que o País tem para pagar dívidas e compromissos no exterior, além de usá-la para controlar o câmbio, baixem para US$ 5 bilhões. Com isso, o governo passa a dispor de mais US$ 10 bilhões livres, inclusive para intervir no mercado de câmbio e impedir a explosão das cotações do dólar. O acordo não exige a assinatura dos candidatos à sucessão de FHC, sua concordância, mas evidentemente ela interessa ao Fundo, porque o ajustado terá conseqüências no novo governo. E porque o entendimento visa fazer com que o mercado financeiro internacional recupere a confiança no Brasil, acreditando nele, seja quem for o novo presidente.
O dinheiro que o FMI empresta, os US$ 30 bilhões, é relativamente barato. Isto porque o Fundo não é um banco nem tem objetivo de lucros. É, como dissemos, um pronto-socorro para seus associados. Dois terços do empréstimo, ou seja, US$ 20 bilhões, são da linha de crédito mais barata, chamada “stand by”. Tem taxa de juros básica de 2,22% ao ano, mais 1% ao ano e prazo de pagamento de três a cinco anos. Os restantes US$ 10 bilhões são da linha SRF (suplementary reserve facility), mais cara, com juros de 2,22% ao ano, mais de 3% a 5% ao ano e prazo de pagamento de dois anos. Se considerarmos que os juros básicos brasileiros (Selic) estão em 18,5% ao ano, o dinheiro do FMI é baratíssimo.
