O meio empresarial não obtém bons resultados sem o apoio governamental, principalmente se este não agir nas esferas tributária e do empreendedorismo empresarial. O apoio tributário não deve corresponder a protecionismo, mas sim a incentivos fiscais, que pelo menos não onerem a produção nacional. Por sua vez, não adianta um país ter poucas empresas competitivas, pois o que produz resultados, efetivamente, é o mercado nacional estar apoiado em um meio empresarial diversificado e fortalecido, principalmente para abertura de vagas funcionais.
O velho e conhecido “protecionismo” americano equivale a sintonia existente entre governo e iniciativa privada. Fazendo com que os representantes políticos, quando em negociações, vistam efetivamente a “camisa” da indústria nacional. As atitudes do governo americano, no que diz respeito mais recentemente a Alca, devem ser compreendidas, pois o nível cultural dos operadores empresariais da América do Norte e de outras regiões são absolutamente diversos. Afinal de contas o que faz o Brasil em mesas de negociações a não ser buscar ou aumentar benefícios aos setores nacionais? Contudo, a Alca não pode ser ignorada, como querem alguns, por conta do desestímulo governamental e da incapacidade empresarial de certos países.
A relação entre países e empresas deve ser regrada pelos polos da coerção e da competitividade. Ou seja, o governo através da coerção colabora para a competitividade empresarial, incluindo sua atuação nas diversas negociações comerciais mundiais. Portanto, a globalização da economia capitalista corresponde a um movimento sincronizado entre empresa e governo. Ressalte-se que não realiza boa política empresarial o governo que oferece inúmeros incentivos a empresa multinacional, deixando a nacional sofrer os percalços de uma política tributária onerosa. Podem ter certeza que não é esta a política praticada pelo executivo americano.
A última atitude do governo americano a favor de suas empresas foi o Trade Promotion Authority Act – TPA (recentemente aprovado pelo Senado). A reação brasileira fica bem expressa na declaração do candidato petista à presidência da república: “a Alca é um projeto de anexação que os Estados Unidos querem impor”. Além da moção da Câmara dos Deputados sugerindo ao executivo a se retirar das negociações da Alca. Uma vez mais o Brasil mostra sua incapacidade para o efetivo livre comércio.
Analisando-se o texto do TPA percebe-se que o objetivo do documento é o crescimento econômico, permanência da posição de liderança mundial e a integração comercial favorável ao seu mercado, o que, aliás, corresponde a vontade também do Brasil. As medidas práticas envolvem a preservação de implementação das leis americanas de duping e subsídios; preservação dos programas ao setor rural, desde que não causem distorções comerciais; por último, incentivam as negociações para a Alca.
De tudo depreende-se que os Estados Unidos mantém a vontade de integração comercial, porém, salvaguardando o mercado nacional, contudo, sem impedir negociações que tratem desse aspecto. Como qualquer outro país faria e faz junto a Organização Mundial do Comércio. A este órgão internacional cabe o deslinde de problemas comerciais que surjam. Não sendo o virar de rosto a Alca a solução aos problemas internos dos países interessados em seus resultados. O atraso deve ser recuperado, pois a Alca não é nenhuma surpresa ao meio empresarial, o qual, portanto, já deveria estar melhor preparado para a realidade econômica que essa associação proporcionará.
Patrícia Carvalho
é advogada em Curitiba, especialista em Direito Tributário e MBA em Administração de Empresas e Negócios pela Fundação Getúlio Vargas.
