A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe as contratações de parentes de autoridades até terceiro grau em todas as instâncias do serviço público. Pode ser, dependendo do interesse das autoridades, o início da ?limpeza ética? na política brasileira.
Nos últimos anos, a presença de parentes de políticos no serviço público se mostrou um anacronismo. Apenas aqueles de baixa estatura moral ou aqueles que crêem que nunca serão punidos pelos eleitores ainda chamam filhos, esposas, irmãos para trabalhar em seus gabinetes ou administrações. Nem mesmo o famoso ?nepotismo cruzado? a troca de parentes funcionários que foi comum entre parlamentares hoje faz sentido. A reação da sociedade é muito forte.
E demorou para isto acontecer. Antes, por conta da estabilidade que o funcionalismo público detém, todo mundo lutava por posições, e os políticos colocavam toda a família para trabalhar (isto quando trabalhavam) e depois serem mantidos pelos aliados, que também traziam seus aparentados. Era o círculo vicioso que inchava a máquina pública.
Com a diminuição (gradual) da burocracia e a instituição (mais gradual ainda) da meritocracia, o caminho até ser funcionário público passa quase sempre por concurso. Ainda bem, pois com isso houve uma melhora significativa do nível dos trabalhadores não só públicos, mas também na iniciativa privada, que também melhorou seus critérios de contratação.
E uma lei que impeça definitivamente o nepotismo passou a ser necessidade básica. O fato desta vontade geral ter chegado ao Congresso Nacional já é uma grande vitória da sociedade, que ainda espera mais. Espera que a PEC siga seu trâmite, escape das picuinhas eleitorais e, daqui a um ano (como se prevê), seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta semana, tivemos o primeiro passo, ainda há muito a esperar. Mas não há caminhada sem o primeiro passo.
