A luta dos médicos do Brasil em prol da implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, CBHPM, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), vai além da remuneração justa, ética e legal que é pleiteada.
Passa, obrigatoriamente, pela moralização do pagamento dos honorários médicos e pelo atendimento seguro de seus pacientes, usuários dos planos de saúde.
Os médicos e os usuários são imprescindíveis para a existência desses planos. Os últimos porque pagam elevadas mensalidades e, os primeiros, porque trabalham, colocando o seu saber a serviço dos pacientes. Justamente os dois segmentos mais importantes são extremamente prejudicados nesse processo.
Ao longo de 12 anos, os médicos brasileiros não tiveram reajustes de seus honorários. Nesse mesmo período de tempo, os planos de saúde repassaram aumentos de 250% aos seus usuários. Informo que, do total de gastos dos planos de saúde, apenas algo em torno de 18% é destinado aos médicos. Às vezes, até menos!
Com essa matemática, não é mais possível concordar. Ela é desrespeitosa para todos, e não poderá permanecer por mais tempo incólume, desafiadora e prejudicial ao trabalho médico, com repercussões negativas no atendimento que é feito aos pacientes.
Os médicos deste País são pressionados pelos planos de saúde para não solicitarem exames, não fazerem determinados procedimentos, não internarem os que precisam e, quando internam, para dar alta precoce, visando aumentar os lucros que os planos têm mensalmente.
É verdade que os usuários das operadoras de planos de saúde que ainda não aderiram à CBHPM não estão tendo atendimento como queriam. Precisam desembolsar o valor dos procedimentos médicos no ato de sua realização e, depois, ir ao seu plano receber a restituição, que lhes é garantida por lei.
É direito do usuário receber o que foi pago ao médico. Direito líquido, certo e inquestionável. É importante destacar que os casos de urgência e emergência estão sendo atendidos, normalmente, a qualquer preço. Os médicos não visam lucro com a dor alheia.
É verdade também que os médicos estão recebendo muito menos do que recebiam antes do início desse movimento. Consultórios vazios, salas de cirurgias subutilizadas, apartamentos hospitalares fechados, enquanto os funcionários das clínicas, hospitais e consultórios que estão quase parados recebem os seus salários, normalmente.
Enquanto os médicos estão ganhando bem menos, as cobranças, por sua vez, não param de chegar: IPTU, INSS, Imposto de Renda, mensalidades escolares, IPVA, água, luz, telefone, mensalidades de planos de saúde, etc. Todas com datas para serem pagas e, se forem atrasadas, serão recalculadas e seus valores aumentados.
Realmente, o cenário não está bom, nem para os médicos, nem para os usuários dos planos. Isso é insofismável. Apelo à sociedade em geral, para que ajude o médico nesse momento difícil, em que luta por causa tão nobre, que é o resgate de sua própria dignidade e da de seus pacientes.
Se é que dignidade tem preço, esse conjunto de sacrifícios coletivos de médicos e usuários dos planos de saúde é o preço e precisa ser pago com altivez e determinação, desprendimento, coragem e boa vontade, pois ele é pequeno diante do restabelecimento do bom atendimento aos pacientes e da remuneração justa e legítima dos honorários médicos.
Abdon Murad – Cirurgião, presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, 3.º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (licenciado) e membro da Comissão Nacional de Implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos. Contato: abdon.murad@uol.com.br