A reabertura dos trabalhos parlamentares em Brasília deverá encenar um embate ferrenho. Apesar de, em seu otimismo, o presidente Lula proclamar que "a esperança venceu o medo", a cada dia se criam novos problemas. São nós que precisam ser desatados, sob pena de a administração Lula sair de uma posição de euforia, de já ganhamos e vamos ganhar de novo, para outra de intransponíveis dificuldades, que ainda podem ser agravadas pelo quadro econômico externo.
É verdade que Lula marcou pontos ao anunciar para abril um salário mínimo de R$ 300,00, com indubitável, se bem que irrisório aumento real nos ganhos dos trabalhadores. Também que colheu aplausos quando, depois de tanto tempo e constantes confiscos de ganhos dos trabalhadores, admitiu correção na tabela do Imposto de Renda.
Mas estas podem ser vitórias de Pirro, pois o novo salário mínimo só virá depois de passado um quarto do ano de 2005, tempo suficiente para que a inflação enfraqueça o impacto do benefício e o torne menos perceptível pelos beneficiados. Também e principalmente porque, ao anunciar uma correção de 10% na tabela do Imposto de Renda, insuficiente para cobrir os mais de 60% de defasagem que a inflação de muitos anos amontoou, pelo sentido positivo da medida, mesmo que pequena, ganhou a simpatia dos contribuintes.
Ocorre que essa providência foi tomada com alarde. Mas em silêncio e concomitantemente o governo aumentou os impostos dos prestadores de serviços em elevados percentuais, atingindo todos aqueles que optam por pagar tributos por lucros presumidos. A medida provisória aumentando a carga tributária saiu na calada da noite do dia 30 de dezembro, quando começavam a espocar os foguetes de fim de ano e ninguém estava atento a mãos invisíveis que chafurdavam seus bolsos.
Esse aumento de impostos chega a 25% do até aqui recolhido e deve aumentar a arrecadação da União em algo como R$ 2 bilhões, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Não se trata apenas de lamentar o destino dos contribuintes prestadores de serviços, como médicos, dentistas, donos de lavanderias, oficinas mecânicas, etc. Embora sejam muitos e o setor terciário tenha um peso considerável no PIB nacional, o que aborrece é o fato de que essa majoração vai sair é do bolso dos consumidores. Cada prestador de serviços que vê assim aumentados seus tributos, na mesma proporção majorará seus preços. E a gente é quem paga. A medida provisória também aumentou a base de cálculo do IR das pessoas jurídicas e a base da Contribuição Social sobre o Lucro de 32% para 40%. Pagam as empresas e, em última instância, pagam os consumidores. Como o aumento de 10% na tabela do IR já se fazia, em parte, através do bônus de R$ 100,00, concedido pelo governo em meados do ano passado, este "benefício" (entre aspas) não passa de irrisórios 6%.
No Congresso, oposicionistas e mesmo situacionistas vão tentar derrubar tais medidas do governo. E, para fazê-lo, contam com medidas legislativas, jurídicas e também políticas. Daí porque é possível que os projetos governamentais sejam boicotados ou rejeitados. E sofra uma guerra dos estados e municípios estrangulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
