O novo orçamento fiscal dos EUA

O novo orçamento fiscal para o ano 2009, proposto dias atrás pelo presidente dos Estados Unidos da América (EUA), sr. George W. Bush, promete levar a desastrosa herança econômica de sua administração para o primeiro ano daquela de seu sucessor. De fato, hoje o déficit comercial anualizado do país situa-se em cerca de US$ 820 bilhões e o seu déficit em conta corrente situa-se em US$ 752 bilhões, ou 4.8% do PIB, apesar da queda livre da moeda americana.

Mais ainda, são preocupantes os índices dos indicadores sociais nos EUA, haja vista, por exemplo, a alta taxa de desemprego, superior hoje a 5% em outrora prósperos estados federados norte-americanos como California, Connecticut e Michigan, situação pior que no Estado de São Paulo. Da mesma maneira, dezenas de milhões de pessoas não têm assistência social oficial eficaz naquele país, o que as coloca em situação muito pior do que os mais desfavorecidos brasileiros.

Pois bem, tendo herdado da administração Clinton um orçamento com um superávit de cerca de 2% em 2001, George W. Bush propõe um déficit de 2.9% para os próximos dois anos, sem contar com os gastos decorrentes das aventuras militares em montante superior a US$ 600 bilhões, com um aumento das despesas militares em 8%. Tal déficit certamente se agravará com a queda de receitas fiscais decorrentes da recessão econômica.

Por outro lado, os gastos sociais estarão a sofrer uma queda real de cerca de 3%, principalmente com os cortes focados nos programas de assistência médica denominados Medicare e Medicaid, para além de despesas como aquelas decorrentes do treinamento de especialistas pediátricos. Tais medidas inviabilizarão os já muito modestos programas de inclusão social em vigor nos EUA.

Os efeitos de um orçamento assim disparatado levam, necessariamente, a previsões no sentido de que a economia dos EUA estará ainda muito debilitada pelo menos pelos próximos dois anos. O dólar norte-americano continuará provavelmente a cair face às principais moedas de referência, inclusive o Real, no futuro próximo.

As bolsas de valores dos EUA continuarão a passar por momentos de grande volatilidade. A inflação do país estará em alta, apesar da queda dos juros, por volta de 5%, contra 2.5% há um ano. O setor produtivo da economia dos EUA estará a sofrer pela falta de crédito a alavancar as compras de bens de consumo e a financiamentos de bens de capital e a empreendimentos diversos. O setor financeiro estará ainda a se recuperar das conseqüências da crise do mercado imobiliário e optará para emprestar mais ao governo.

A clara prioridade estratégica no aparato militar e na expansão global do poderio bélico, assegurada pelas alocações orçamentárias, fará com que a percepção internacional da economia dos EUA seja uma de crescente risco. Para a comunidade multinacional, a situação deve ser vista com preocupação, no curto prazo.

De fato, mesmo para países como o Brasil, com apenas cerca de 25% de seu comércio exterior feito com os EUA, o anunciado colapso de sua economia, fará com que suas trocas sejam afetadas, pelas perdas de seus outros parceiros privilegiados, que têm com os EUA uma pauta de intercâmbio, como é o caso da União Européia, da China, do México e de tantos outros.

Contudo, o fim do excessivo protagonismo da economia dos EUA no cenário mundial, deve ser, a longo prazo, visto como altamente benigno para a comunidade internacional das nações. Isso porque a recuperação econômica dos EUA passará necessariamente pelo desmantelamento significativo de seu aparato bélico, o que também significará o fim dos atuais abusos, ilegalidades e atentados aos direitos humanos por parte do país, na esfera de sua política exterior.

Durval de Noronha Goyos é advogado no Brasil, Inglaterra e Gales (solicitor) e Portugal. Sócio fundador de Noronha Advogados. Árbitro do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC).

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