Em ano de eleições, as coisas acontecem sob influência dos interesses dos candidatos. Algumas bajulam o eleitorado. Outras são paridas com maior facilidade e não a ?fórceps?, como em anos em que não ocorrem eleições, mesmo sendo indiscutivelmente necessárias e justas.
O governo federal acaba de bater o martelo decidindo sobre o novo salário mínimo. Ele não será nem de R$ 400,00, como de início propuseram as centrais sindicais, nem de R$ 360,00, como depois os sindicalistas chegaram a aceitar. Mas de R$ 350,00, limite que o governo admitia, embora desejasse menos. Mas a colher de chá para os trabalhadores vem na forma da antecipação da vigência do novo salário base. Ao invés de 1.º de maio, será 1.º de abril. Deixa de ser ato comemorativo do Dia do Trabalho para vigorar a partir do Dia da Mentira. Os líderes sindicais desejavam, ainda, que a tabela do Imposto de Renda fosse corrigida em 13%. Depois, aceitaram 10%, enquanto o governo insistia em nada corrigir ou só corrigir em 7%. Como se pensa que a sabedoria está no meio, foi decidido que será uma correção de 8%.
O governo advogou a causa de um mínimo menor do que o reivindicado e necessário e uma correção apenas parcial da tabela do Imposto de Renda, em razão de que quer reduzir o que considera perdas do Tesouro Nacional, principalmente no financiamento dos benefícios do INSS que, apesar das filas e do péssimo atendimento de sua clientela, é um sistema que acumula gigantescos déficits. Não admite o óbvio: que previdência social pública é obrigação do Estado e, mesmo que os beneficiários tenham de pagar com contribuições mensais durante toda a sua vida de trabalho, a complementação das despesas com dinheiro do governo não é perda, mas cumprimento de uma obrigação.
O novo mínimo, comparativamente com correções que sofreu em anos passados e com a inflação de 2005, é bom. A inflação foi de 5,05% e o mínimo será corrigido em 16,7%, ainda com a vantagem da correção da tabela do Imposto de Renda, que beneficia os trabalhadores contribuintes e até aumenta o número de isentos.
Isto dificilmente aconteceria, não fosse este um ano eleitoral.
O interesse eleitoral embutido na decisão desmascara o argumento de sempre: que o salário mínimo é um mero valor de referência. Que a maioria dos trabalhadores estaria ganhando bem mais do que o salário mínimo. Aí, esquecem-se dos que dentro do mínimo se apartam e dos aposentados e pensionistas, cuja maioria não ganha mais do que os atuais R$ 300,00. E, por falar nisto, os aposentados acabam de iniciar movimento reivindicando aumento igual aos da ativa. Eles vêm sendo sacrificados com benefícios vergonhosamente baixos e humilhações nas filas do INSS. Isso depois de trabalharem por dezenas de anos, contribuírem por todo esse tempo e já estarem velhos, muitos deles doentes e vendo seus parcos proventos consumidos pelas farmácias. Que não se esqueçam que eles também votam.
No Paraná, o governador Roberto Requião decidiu implantar um mínimo regional de R$ 437,00, o maior do País. Uma atitude correta, embora existam pedras no caminho. Há uma decisão do Supremo descartando os mínimos regionais. E, por sua vez, o mínimo do Paraná descarta os trabalhadores com convenções coletivas de trabalho e os funcionários públicos. Estes estariam todos ganhando mais do que o mínimo. Mas isto nem sempre aconteceu e poderá não acontecer no futuro.
