Foi sensata a decisão do governo brasileiro, anunciada na semana passada pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, de votar contra uma eventual resolução da OEA (Organização dos Estados Americanos) condenando Cuba por abusos contra os direitos humanos. Não que o regime de Fidel Castro não mereça a condenação. É notório que a cúpula do regime castrista tem cometido atrocidades em nome da manutenção do socialismo cubano. E isso desde a ascensão dos revolucionários de Sierra Maestra, em 1958.
Punir Cuba, e somente Cuba, por essas barbaridades, porém, seria uma atitude classificável no mínimo como cínica e oportunista. Cínica, em primeiro lugar, porque a OEA não é o foro adequado para se discutir o assunto. Afinal, como lembrou Amorim, foi a própria Organização dos Estados Americanos quem expulsou o País de Fidel Castro dos seus quadros. O pedido de punição ao regime castrista é condenável, portanto, porque está carregado de uma forte inspiração política, orientada pelos pressupostos ideológicos ditados pela Casa Branca.
Mas a postura também seria cínica, caso tivesse se concretizado, por uma razão ainda mais grave. Apoiar uma punição a Cuba significaria que o governo brasileiro estaria fazendo vistas grossas para os crimes de natureza semelhante cometidos na base de Guantânamo nos Estados Unidos, onde organizações de defesa dos direitos humanos vêm denunciando as cruéis atrocidades conduzidas pela CIA e por soldados das Forças Armadas norte-americanas contra os talibãs presos na guerra contra o Afeganistão. A atitude também seria oportunista porque representaria uma posição de cunho fisiológico. Uma postura que poderia até ser defensável, do ponto de vista diplomático. Mas nunca numa perspectiva humanista.
Há outro motivo, contudo, que justifica esta tomada de posição do governo brasileiro. É que, como denunciaram largamente setores da imprensa não comprometidos com o governo norte-americano, não são apenas os talibãs que estão sendo vítimas de torturas em Guantânamo, entre as quais se incluem o uso permanente de capuzes, além de algemas e correntes nos pés, que obrigam os presos a ficar o tempo inteiro sentados e praticamente sem se movimentar. Entre os prisioneiros de Gantânamo, também estão cidadãos comuns, que foram levados para lá pelo simples fato de serem suspeitos de participar de ações terroristas.
Trata-se, enfim, de uma nova versão do macartismo, período de tempo no qual o reinado do senador Joseph McCarthy (de 1947 a 1954) reativou as investigações do Comitê de Atividade Anti-Americanas, direcionando violentamente suas baterias contra os movimentos civis (pacifistas, direitos civis, liberais, socialista, comunistas, etc.) e até artistas de cinema.
Assim como as ditaduras militares que comandaram os destinos da América Latina nos anos 70 não mereceram nenhuma retratação dos EUA e da OEA, torna-se óbvio que Cuba só poderia ser alvo de críticas se o mesmo critério fosse aplicável a todas as nações que atentam contra os direitos humanos. Em se tratando de política, assim como na vida, não pode haver uma lei e duas aplicações diferentes. Decididamente, ou a regra do jogo vale para todos os contendores ou não vale para ninguém.
Aurélio Munhoz é editor-adjunto de Política de O Estado do Paraná (politica@parana-online.com.br) e mestrando em Sociologia Política pela UFPR.