O Paraná reivindicava um ministério no governo do presidente Lula. Finalmente, o espaço político relevante foi destinado ao Estado, no setor estratégico do planejamento, orçamento e gestão dos recursos públicos. Por isso, no dia 25 de abril, o ministro Paulo Bernardo Silva reuniu-se com os representantes das entidades das classes empresariais, Movimento Pró-Paraná, com a representação parlamentar e com os governos estadual e municipais do Estado. Além das homenagens de praxe, os empresários apresentaram suas reivindicações, quer as de caráter local, como as de dimensão nacional, destacando-se as questões das políticas tributária/fiscal, investimentos públicos em infra-estrutura, projetos de desenvolvimento socioeconômico e legislação do trabalho.
O Paraná está situado em um patamar privilegiado, não apenas pelo crescimento industrial e do agronegócio, como pelo dinamismo do setor comercial/serviços, refletindo-se no produto interno bruto superior à média nacional. Nas relações do trabalho há uma sólida parceria entre as organizações empresariais e dos trabalhadores, resultando em um amplo campo de negociações coletivas, além de projetos sociais de construção inclusiva. Mas, como em todo o país, ainda há um longo caminho a percorrer no que se refere ao equilíbrio e harmonia sociais.
Em sua manifestação, o ministro considerou fundamental a parceria entre a classe empresarial e o governo federal, na perspectiva do crescimento econômico sustentando, em especial como garantia de que as políticas sociais sejam abrangentes aos setores de exclusão social. Paulo Bernardo, deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores do Paraná por três vezes, é hoje um especialista em matéria orçamentária e fiscal, quer pela sua experiência como parlamentar na Comissão de Orçamento da Câmara Federal, como pelo seu desempenho no governo do Mato Grosso do Sul e na Prefeitura de Londrina. Mas o ministro é oriundo do meio bancário, mais precisamente como funcionário de carreira do Banco do Brasil, além de ter sido dirigente sindical da categoria profissional. Oriundo das lutas de resistência contra a ditadura militar e com larga inserção no movimento social, consegue unir elementos indispensáveis a sua missão, possibilitando que as tarefas do importante ministério possam estar interligadas com os projetos que tenham como meta a inclusão social e a redução das desigualdades, no plano geral da luta contra as injustiças sociais.
Minha convivência, como parlamentar, com Paulo Bernardo, na Legislatura Federal 1991/95, e na elaboração das propostas derivadas do programa do Partido dos Trabalhadores e das entidades representativas dos trabalhadores, possibilitam acreditar na efetividade de proposições que estejam no centro da construção de um país melhor. A próxima etapa dos debates que o ministro Paulo Bernardo vem realizando em nosso Estado, deverá ser com o segmento das entidades sindicais dos trabalhadores, onde estão pautados temas relevantes como a geração de empregos e melhores condições e de vida e de trabalho em geral. Dentro das metas do plano plurianual (2004/7) é possível, segundo Paulo Bernardo, implantar um modelo de desenvolvimento de longo prazo que possibilite as mudanças estruturais que o país exige. Depois de ouvir os empresários, o contato com as lideranças sindicais aprofundará o quadro político, econômico e social que, embora já conhecido em sua caminhada parlamentar, será atualizado face às exigências da realidade paranaense e brasileira.
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TST e a EC 45/04: o TST manteve duas cláusulas constantes em convenção coletiva de trabalho, ao decidir dissídio coletivo: a de participação nos lucros e resultados e a de abono salarial único. Segundo o ministro relator Barros Levenhagen a manutenção das cláusulas atende ao comando da Emenda Constitucional 45/04, ?segundo a qual a Justiça do Trabalho, ao decidir o conflito, respeitará as disposições mínimas legais de proteção do trabalho, bem como as convencionadas anteriormente? (RODC 53/2004).
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Aprendizes: a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2898/04), que será agora analisado pelo Senado Federal, alterando a legislação sobre aprendizes, aumentando o período obrigatório de escolaridade para os aprendizes para todo o período do ensino médio (atualmente, é o ensino fundamental). Também na Comissão de Trabalho encontra-se em debate projeto de lei que exige programa de formação profissional aos aprendizes, dentro ou fora da empresa, sob controle do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Intimação eletrônica: o Provimento 02, de 27.4.05, do TRT4.ª-RS, implanta o sistema de intimação eletrônica para os Procuradores da União, Fazenda Nacional, Autarquias e Fundações Públicas. Assinado o termo de adesão, o Procurador receberá em caixa postal específica as intimações eletrônicas da Secretaria do Tribunal. O INSS será o primeiro a aderir. *** Central Sindical Mundial: no Congresso da ORIT, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu-se estimular a fusão entre as centrais sindicais CIOLS e CMT, assim como dos braços continentais ORIT/CLAT. Nos dias 27 e 28 de maio, em Genebra, a Confederação Mundial do Trabalho fará reunião decisiva sobre o tema, com a presença do presidente da CAT, central sindical brasileira. *** A Itaipu Binacional, no seu projeto de energia solidária, implantou o primeiro Centro de Solidariedade Social, onde serão viabilizados, em uma das principais vilas de Foz do Iguaçu, projetos sociais e de formação profissional para a comunidade, inclusive com um centro de processamento de dados para a iniciação dos jovens nos programas de computação eletrônica. *** O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Estado do Paraná, fundado em 30.04.1911, inaugurou a 1.º de maio seu Centro de Qualificação Profissional, em Curitiba. Na mesma oportunidade, instalou e lacrou sua ?cápsula do tempo?, contendo a memória histórica do sindicato, com mensagem sobre a luta dos trabalhadores e da indústria gráfica.
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Reforma trabalhista e sindical: prossegue, nos dias 18 e 19 de maio, a reunião do GT4 do Fórum Nacional do Trabalho, em São Paulo, que analisa os pontos da reforma trabalhista, estando em pauta os itens relativos a introdução da CLT e as normas gerais de tutela do trabalho *** A Comissão Nacional de Direito e Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego examinou o texto da PEC n.º 369/05 e o anteprojeto de lei das relações do trabalho, e seus membros se comprometeram a apresentar sugestões sobre ambas as proposições *** A Intersindical de trabalhadores da região do noroeste paranaense, orientada pela Coordenação Federativa dos Trabalhadores, reuniu-se com os deputados federais paranaenses Ricardo Barros, Odílio Balbinotti e José Borba para apresentar os posicionamentos contra a PEC n.º 369/05 e em defesa do art. 8.º da CF/88 *** O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem manifestado sua posição no sentido da aprovação da proposta do governo federal de alteração do atual sistema sindical, no mesmo sentido da manifestação do ministro José Dirceu, ambos reafirmando a necessidade da Câmara dos Deputados debater a matéria.
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Regulações sociais: no período de 11 a 21 de maio o Brasil receberá delegação de 42 representantes do governo, parlamento, empresas e sindicatos franceses, para a realização do seminário de estudos a respeito das regulações sociais. Segundo o advogado Sandro Lunard, responsável pelo setor de economia solidária da Secretaria do Trabalho do Governo do Paraná, Curitiba está incluída no roteiro da comitiva francesa, estando previstos eventos com o Governador do Estado e Secretário do Trabalho, visita a empresas e debates com professores, advogados, empresários e sindicalistas.
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Novas competências da Justiça do Trabalho: fruto dos excelentes debates ocorridos em seminário, a UniBrasil editará em breve livro com artigos relativos aos temas analisados naquela oportunidade, visando contribuir para a melhor sistematização dos debates que se efetivam sobre a emenda 45/04.
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A Editora LTr realiza dias 20, 21 e 22 de junho o 45.º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, coordenado pelo prof. Amauri Mascaro Nascimento, com a temática voltada para as questões relativas à reforma do Judiciário e em especial sobre a Justiça do Trabalho, além dos pontos da reforma sindical e trabalhista. A LTR já se prepara para as comemorações dos 70 anos da Revista LTr, nascida em maio de 1937.
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?Em tempos de reforma trabalhista perpetrada sob a ótica de priorização do capital e da empresa, de sua manutenção, da preocupação com a manutenção do emprego, torna-se essencial destacar os direitos fundamentais dos trabalhadores já explicitados no texto constitucional, firmando-s como princípios e limites que devem nortear as mudanças pretendidas? (Thereza Cristina Gosdal, Procuradora do Trabalho,9.ª Região, na obra coletiva ?Reforma Trabalhista e Sindical?, LTr, pag. 145, fevereiro,2005).
Edésio Passos é advogado e ex-deputado federal (PT/PR). E.mail: edesiopassos@terra.com.br
