Todos os anos a discussão se repete. As centrais sindicais reivindicam um salário mínimo em patamar capaz de satisfazer os trabalhadores. O governo, a essas alturas, já inseriu no Orçamento da União recursos para pagamento de um mínimo irrisório, mesmo que tenha feito, em campanha eleitoral, promessas mirabolantes. No frigir dos ovos, sai mais do que o governo desejaria, menos do que os trabalhadores esperavam e muito menos do que precisam. Mas o número intermediário, embora eternize a perseguição ao mínimo legal, que deveria sustentar uma família de trabalhadores, como foi estabelecido desde a sua criação e inserido na Constituição, fica sempre distante do ideal.
Essa é uma luta inescapável. Já se pensou em amarrar o valor do mínimo a algum fator econômico, a algum índice, fazendo-o fugir da decisão discricionária do governo. A última idéia foi um mínimo amarrado ao crescimento do Produto Interno Bruto, bem vista pelo governo Lula. A idéia, aparentemente coerente, pois os trabalhadores teriam um salário base consentâneo com a renda per capita, sumiu pelo ralo. Acontece que as previsões eufóricas de um aumento substancial do PIB, soma de tudo o que o País produz em bens e serviços, não aconteceram. Hoje, apesar dos discursos eleitoreiros, os números indicam que o nosso PIB vem crescendo muito pouco e lentamente, abaixo do conseguido pelos demais países da América Latina e muito abaixo dos resultados obtidos pelos países em desenvolvimento, em cujo grupo nos incluímos.
O crescimento do PIB, no ano findo, foi algo em torno de 2,5% e o do ano de 2006, que Palocci e Lula prometem chegar a uns 5%, já tem quem o reduza para 4%. É o caso do Fundo Monetário Internacional. O crescimento econômico do Brasil, embora seja um fato incontestável, tem sido insuficiente para atender às necessidades da nação e mínimo, considerando-se o atraso social que precisa ser vencido.
Na semana finda, os líderes das centrais sindicais CUT, Força Sindical, CGT e CGTB reuniram-se com os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Nelson Machado (Previdência) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) para apresentar as reivindicações dos trabalhadores. Já não mais pediram um salário mínimo de R$ 400,00, como na primeira hora, mas de R$ 360,00. Além dessa majoração, insistiram em reajuste da tabela do Imposto de Renda na fonte de 13%, aceitaram 10%, mas o governo insiste em 7%. Esse é um dinheiro que há muitos anos o governo subtrai dos trabalhadores. A inflação vai comendo os salários, mas o leão continua comendo o seu bocado como se os ganhos dos trabalhadores não estivessem encolhendo face à inflação.
As centrais sindicais querem que o mínimo deixe de entrar em vigor no dia 1.º de maio e seja antecipado para 1.º de março. E, a partir do ano que vem, entre em vigor no dia 1.º de janeiro. A última notícia é de que o governo vai concordar com o mínimo de R$ 350,00 e a correção da tabela do IR em 7%. Haveria um aumento real do salário base de 11%, o trunfo do governo para convencer os sindicalistas a recuar em sua proposta. Estes, entretanto, insistem na antecipação da vigência do mínimo e numa maior correção da tabela do IR.
Está montado o impasse e os trabalhadores podem apostar que não terão o que pretendem e muito menos o que necessitam. O mínimo continuará, portanto, a ser uma ficção. Um valor incapaz de sustentar condignamente uma família de trabalhadores.
