O salário mínimo pode encolher. Depende do que decidirem o presidente Lula e sua equipe e o Congresso Nacional. Mas principalmente o Executivo. O mínimo atual é de R$ 350 e, de acordo com a proposta orçamentária da União, subiria para R$ 367 no ano que vem. A oposição defende um mínimo maior e as centrais sindicais, em passeata realizada em Brasília, propuseram R$ 420. A idéia é buscar uma regra permanente para o aumento do mínimo, fazendo com que ele fuja à arbitrariedade governamental.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, defende que os reajustes sejam a soma da inflação mais duas vezes o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) per capita. O governo adota a regra da inflação mais uma vez o PIB. A decisão de Lula, no último mínimo que deu reposição real para os trabalhadores, parecia apaziguar os ânimos, mas ocorre que o PIB vem descendo a ladeira, o País não está crescendo ou está bem menos do que dizem os políticos nos discursos. E a inflação está pequena, mas nunca bem comportada. Vive num sobe e desce, ditando as nem sempre sábias decisões do Banco Central sobre as taxas de juros.
A regra vigente já não serve porque a soma do PIB mais a inflação resultam num aumento irrisório. Os sindicalistas pedem dois PIBs mais a inflação. Isso colocaria nas mãos dos trabalhadores uma massa maior de dinheiro. Os economistas prevêem, sem medo de errar, que tal reajuste aumentaria o consumo e daria impulso ao crescimento econômico. O que significaria mais empregos, mais faturamento e mais impostos. Mas o governo preocupa-se com a Previdência, pois seus benefícios estão amarrados ao salário mínimo. Cerca de 25 milhões de brasileiros sobrevivem, ou tentam sobreviver, com um salário mínimo, dentre eles 16 milhões de aposentados. O impacto de um aumento maior no piso salarial geraria um déficit maior na Previdência, aliás sempre com as contas furadas.
Até hoje, o grande sonho tem sido desvincular a Previdência do salário mínimo. Ninguém conseguiu nem tem a fórmula para isso. Mas conseguiram desvincular o salário mínimo de sua definição constitucional, que é o ganho suficiente para o sustento condigno de uma família de trabalhadores constituída de marido, mulher e dois filhos, incluindo aí moradia, educação, saúde, comida, roupas e o que mais é indispensável. A desvinculação vem sendo feita ano após ano, neste e nos governos passados. Cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos) provam que o salário mínimo, para ser de acordo com sua definição constitucional e os princípios que nortearam sua criação, deveria estar, em agosto deste ano, em R$ 1.613,08, ou seja, 4,61 vezes o mínimo vigente. A conclusão é que quem ganha o mínimo (e há gente que ganha menos ainda) vive na miséria. E que vincular o aumento do mínimo à Previdência e segurar seus aumentos para não aumentar o déficit do INSS é bobagem. É tentar desvestir um santo para vestir outro, acabando por deixar ambos nus.
O pior acaba de acontecer. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que o aumento do mínimo para R$ 367 é alto demais e prega uma regra em que os reajustes sejam iguais à inflação e menos que o PIB per capita. Isso enquanto os trabalhadores pedem a inflação mais dois PIBs per capita. A expressão latina per capita significa por cabeça, por pessoa. Nesse debate tem gente perdendo a cabeça. Há uma distância abismal entre o que pedem e precisam os trabalhadores e o que o governo cogita de conceder.
