O novo salário mínimo está em vigor desde abril. É de duzentos reais, maior do que propunha o governo e menor do que pretendiam alguns oposicionistas. Estes acabaram concordando com a base situacionista no Congresso, que, discordando do governo, decidiu por um valor um pouco maior do que o contido na mensagem presidencial. Assim, os trabalhadores têm um mínimo que os deputados governistas queriam, o governo concordou relutantemente e os oposicionistas acabaram aceitando, com protestos posteriores e quando Inês já era morta. É ínfimo e só vai influir nas aposentadorias pagas pelo INSS àqueles que ganham mais do que os R$ 200,00, a partir deste mês. O dinheiro só sai, portanto, no mês que vem. O reajuste para esses aposentados é de 9,2%, índice que abriga o reajuste e ainda uma pequena parcela de aumento real.
Tantas discussões, debates, propostas e contrapropostas acabam resultando num mínimo ínfimo de R$ 200,00 e num reajuste para os aposentados que ganham mais do que isso de 9,2%. Muita saliva, muito verbo, muitos discursos e muita papelada por tão pouco. Dá vontade de não dar a mínima ao mínimo.
Acontece que as aposentadorias e demais benefícios da previdência social, por estarem amarrados ao salário mínimo, se condicionam a esses números microscópicos, que estão muito longe de satisfazer as necessidades dos trabalhadores da ativa e aposentados. O Dieese – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos, organismo ligado aos sindicatos de trabalhadores, calculou há poucos dias que o salário mínimo deveria ser de R$ 1.121,53, quase seis vezes o vigente. Tal valor leva em conta a definição constitucional do salário mínimo. Segundo a Carta Magna, e desde a criação do salário mínimo no Brasil, deve ele ser o suficiente para a manutenção de um trabalhador e de sua família, suprindo suas necessidades com alimentação, vestuário, saúde, transporte, moradia, educação, higiene, lazer e previdência. Duzentos reais cobrem tudo isso? Parece piada!
O cálculo do Dieese foi feito considerando, no item alimentação, o custo da cesta básica de Porto Alegre, o mais alto de dezesseis capitais brasileiras, calculado em maio último. Na capital gaúcha, a cesta básica ficou em R$ 133,50. Em Curitiba, foi de R$ 124,53; em São Paulo, de R$ 129,26, e no Rio de Janeiro, de R$ 125,55. Os estudos do Dieese sobre o salário mínimo sempre foram considerados sérios e criteriosos. Daí concluirmos que, com o mínimo vigente, o trabalhador pode morar debaixo da ponte, andar só de calção velho e no “pé dois”, brigar por escolas na rede pública para seus filhos e comer o que se contém numa cesta básica.
O mínimo é ínfimo, inconstitucional, deprimente, vexatório e os benefícios da previdência, a ele amarrados, herdam toda essa ignomínia. É hora de os governantes dissociarem os benefícios da previdência do salário mínimo, para que este possa se aproximar, pelo menos um pouco, do que a lei maior manda. E estudarem outra fórmula para o cálculo dos benefícios da previdência, além de estimular e viabilizar a previdência complementar para que o trabalhador, doente, idoso, ou ambas as coisas, depois de décadas de contribuições, não venha a passar privações. Para tanto, há que se modificar o financiamento da previdência, que vem acumulando déficits sobre déficits ao longo dos anos. E continuar caçando os ladrões da previdência, pois são muitos os que roubam e pouquíssimos estão na cadeia.
