Quando ministro da Previdência, o ex-jornalista gaúcho Antônio Brito sentenciou que os problemas financeiros do sistema poderiam ser resolvidos apenas com a cobrança das ingentes dívidas dos contribuintes. Brito passou, os problemas se agravaram e a Previdência continua no buraco, vítima de sonegação, golpes e outras malversações conhecidas. Continua o calcanhar-de-aquiles de qualquer governo.
Ao se ver sem saída no caso dos atrasados devidos aos aposentados, o Planalto chegou a anunciar que taparia o rombo calculado em mais de doze bilhões de reais com um pequeno aumento na contribuição patronal, a vigorar durante dez anos. Teve que recuar ante a violenta reação ensaiada pela sociedade. Ficou de achar outra saída.
A saída acaba de ser anunciada: o Planalto vai atarrachar o torniquete sobre sonegadores e fraudadores, tal qual ocorre na Receita Federal, pelo menos com os milhares de pequenos contribuintes. A idéia, segundo se informa, é criar uma Secretaria de Receita Previdenciária, nos mesmos moldes do funcionamento da Secretaria de Receita Federal. Será o leão da Previdência.
O novo órgão de combate à sonegação, segundo informam fontes da equipe econômica do governo, terá status de secretaria e será estruturada a partir de uma das diretorias do Ministério da Previdência, hoje sob a responsabilidade do ministro Amir Lando – o mesmo que dias atrás se comparava a uma rainha da Inglaterra por não ter o comando da pasta em suas mãos. Ainda conforme as mesmas fontes, a idéia é aperfeiçoar e interligar o sistema de informática da Previdência com outras áreas do governo federal em todos os setores. Ai dos fraudadores e sonegadores!
Entre tantos que roubam e sonegam – mas isso o governo sempre soube! -, o Planalto já elegeu um eventual bode expiatório. Anuncia que o leão da Previdência atilará seu apetite sobre o setor agropecuário, onde prevê refeições muito suculentas. A despeito de ter batido recordes de produção, o setor tem pífia participação nas contribuições previdenciárias – menos de três bilhões de reais. O leão ainda não nascido já sabe que em tese os produtores rurais devem recolher de 2,1% a 2,5% do valor obtido na comercialização de seus produtos, mas isso não acontece. Os técnicos garantem que boa parte é sonegada.
Seja rural, seja urbana, toda sonegação (assim como toda malversação de recursos públicos) deve ser combatida. O vendedor de leite e de ovos também tem que pagar a sua parte. Quando alguém se esquiva de pagar, outros pagam dobrado. É uma questão de justiça. Não existe, portanto, nenhum mérito excepcional nesta iniciativa do governo e o que está errado é não aplicar a lei – que é para todos – com o mesmo cuidado e com o mesmo rigor. Entre outras precauções necessárias, há inclusive que se tomar os cuidados necessários para que essa nova estrutura anunciada não venha a se tornar mais um cabide de empregos, consumindo boa parte da grana que pretendia devolver ao sistema previdenciário.
Tema da Previdência à mesa, outra vez, é preciso lembrar também de novo que todas essas medidas, se bem que necessárias, podem com o tempo parecer paliativas. O caminho para a salvação duradoura da Previdência está no fortalecimento da economia – um vagalhão capaz de arrastar para a formalidade o grande mercado informal das atividades que de norte a sul constituem o milagre da sobrevivência de mais da metade dos 181.586.030 de brasileiros. Já se anuncia que dentro de menos de cinqüenta anos seremos 260 milhões de bocas e almas. A se manter a informalidade que hoje grassa, e com a longevidade ainda maior que a atual, configure-se a catástrofe dos aposentados – se é que, nesses termos, ainda vai existir aposentadoria. Talvez não se encontre carne para alimentar o próprio leão…