O livro aborda a polêmica questão acerca do prazo razoável para a duração do processo. Conforme a Emenda Constitucional 45, que inseriu o inciso LXXVIII, todo acusado tem o direito de ser julgado num prazo razoável. Mas, e se o processo ultrapassa o tempo razoável para a sua duração? Pode o acusado permanecer indefinidamente à mercê da máquina estatal, sem uma perspectiva próxima de julgamento? A resposta dada pelo autor é categórica: jamais. Com uma vasta pesquisa no direito comparado, Adriano Sérgio Nunes Bretas buscou julgados em tribunais suíços e cortes alemãs, além de uma profunda investigação na doutrina francesa e italiana, para mostrar que o excesso de prazo, no curso do processo criminal, tem provocado sérias conseqüências na experiência estrangeira. Na Europa, o autor encontrou julgados que anularam todo o processo pela extrapolação do tempo, além de pagamentos de indenizações àqueles que responderam processos criminais além do prazo razoável. Enquanto isso, no Brasil, as conseqüências do excesso de prazo ficam atrofiadas. A jurisprudência se refugia atrás de desculpas e justificativas para a extrapolação do tempo razoável no curso do processo. O autor assevera ácidas críticas à jurisprudência quando os tribunais opõem empecilhos para a soltura do preso provisório que não foi julgado no prazo razoável, padecendo sob constrangimento ilegal.
O trabalho divide-se em duas partes. Num primeiro momento, o livro é dedicado à solidificação das premissas teóricas sobre as quais se assenta a visão do autor: alicerçado em doutrinas garantistas, o autor deixa claro que a sua visão é comprometida com um processo penal democrático, que serve, sempre, como instrumento de defesa do cidadão, jamais como veículo de arbítrio do Estado. Num segundo momento, o livro analisa a experiência brasileira no trato com o excesso de prazo, mostrando a incoerência das desculpas e justificativas levantadas para se manter o acusado preso provisoriamente além do prazo razoável.
O autor, Adriano Sérgio Nunes Bretas é advogado criminalista em Curitiba, especialista em Direito Penal e Criminologia, professor de Processo Penal no Curso Jurídico e membro do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal. A obra foi laureada com a nota máxima, com recomendação para publicação, em banca avaliadora perante a Faculdade de Direito de Curitiba. O trabalho, editado sob o selo da editora JM, recebeu os encômios do ministro Luiz Vicente Cernicchiaro que subscreve o prefácio da obra.
Evento: o lançamento será realizado no dia 1.º de junho de 2006, no auditório do Salão Nobre da Faculdade de Direito de Curitiba, às 19h.