A interatividade é o princípio básico da comunicação na sociedade e deve usar a linguagem como ferramenta, não como problema.
As transformações e evoluções por que a sociedade passa não anulam o processo da Teoria da Comunicação; ao contrário, devem representar possibilidades de melhoria, aperfeiçoamento da comunicação pessoal e social.
O que se pode presenciar é que a expansão das relações, na era da informação, exige o fim da redoma – ou isso seria só um mito? – que envolveu a área jurídica por tantos séculos.
A informação adquire e dá liberdade. O profissional que tem o domínio da informação e ciência jurídica ganha asas no mundo globalizado.
E a Teoria da Comunicação representa o processo dinâmico de transmissão de alguma informação, devendo-se sempre levar em conta, além do contexto, os elementos envolvidos: emissor, aquele que emite a mensagem; receptor, aquele a quem a mensagem é destinada; referente, o assunto tratado; mensagem, o que efetivamente é transmitido; canal, meio físico pelo qual a comunicação se processa; código, conjunto de signos lingüísticos, com significante e significado mantendo relação direta.
A informação não tem fim em si mesma! Para atingir seus objetivos, é preciso que seja limpa, sem ruídos. E isso é possível, adequando-se a comunicação aos elementos inerentes ao processo.
Na área jurídica, um ponto importante a ser observado é em relação ao código lingüístico, o uso de signos que façam parte do banco de conhecimento tanto do operador do Direito quanto do cidadão comum, para que se estabeleça uma relação de confiança entre o Estado e a Sociedade.
Assim, o que já há muito se desejava passou, inclusive, a fazer parte de uma campanha da AMB, a simplificação da linguagem jurídica. Entenda-se: não um empobrecimento do vocabulário ou das mensagens, mas um maior acesso ao conteúdo de artigos, notícias, leis e documentos. A comunicação em nossa vida deve ser um processo natural (e até inconsciente). Uma interação natural.
A divulgação das informações, em linguagem acessível, às pessoas da comunidade/sociedade é uma tarefa que mobiliza diversas áreas do conhecimento. Explicar os fatos, as ações, as evoluções e, principalmente, as contribuições práticas da área jurídica é um ideal a ser conquistado na democratização e popularização dessa ciência.
Nesse processo, pode-se observar o bombardeio informacional que um vocabulário extremamente técnico e rebuscado gera; então, para aprimorar a interação, deve ser identificado o problema (origens/causa).
É preciso despertar a consciência e a sensibilidade de profissionais do Direito para a necessidade de uma comunicação clara e num nível acessível, levando-se em conta a falta de familiaridade com termos, às vezes elementares, da ciência jurídica.
Mais do que um bom desempenho profissional, é necessária uma consciência crítica da realidade para observar seu verdadeiro papel na sociedade.
A prática jurídica deve ser diretamente vinculada à prática social, dentro de propostas que viabilizem a conjugação de homens e direito, transformando, assim, a sociedade.
O desafio de recuperar e compreender a importância da linguagem verbal reflete sua importância para o trabalho e para a vida, propiciando o entendimento de que teoria e prática são indissociáveis.
Assim, quando o saber técnico passa por uma interação social decorrente da adaptação contextual, ocorre geração de conhecimento. E o Estado só cumpre seu papel se fizer com que esse conhecimento torne-se acessível à população, aos indivíduos dessa sociedade verdadeiramente informada pela linguagem.
Adriane Cristina Ribas Setti é mestre em Lingüística, é professora no UnicenP, em cujo Núcleo de Prática Jurídica também presta assessoria lingüística.