Dizem as concessionárias de estradas no Paraná que o pedágio aqui cobrado é um dos mais baratos do Brasil. Bobagem. Nossas estradas são muito ruins. O sistema daqui, comparado ao que se encontra nos arredores de São Paulo, por exemplo, envergonha transeuntes e pagantes. Temos alça de acesso que mais parece picada de carro de boi, pavimentação remendada, boa para teste de amortecedores, pista única com acostamento sofrível e coisas do gênero – tudo já dito e analisado pelo hoje governador Roberto Requião à época em que era candidato: o pedágio, ou abaixa o preço, ou acaba. Chegou a hora do cumprimento da promessa.
Da palavra à ação, o governo já tentou de tudo. Começou pela tentativa de negociação, como seria natural. Nada feito. Cogita agora sair pela tangente. Por uma série de razões que explica, decide encampar a cobrança do pedágio nas estradas e atira a questão para a Assembléia Legislativa, cujos integrantes tinham (e, ao que consta, ainda têm) isenção de pagamento. Na ida e na volta. O debate, quente como está, envolvendo governo, Justiça, empresários, partidos políticos, entidades de classe, produtores e eleitores, promete subir de tom ainda mais.
“Depois de cinco longos meses de negociações e diante da resistência das concessionárias em praticar um preço justo à população, o governo decidiu assumir o pedágio” – anunciou o Palácio Iguaçu, na semana que passou. “As concessões se extinguem e o governo passa, portanto, a administrar as praças de todo o Estado” – explicou o governo em nota oficial. Não há data marcada, entretanto, para a mudança esperada por muitos.
O deslinde do problema não é nada simples. As concessionárias não admitem baixar o preço, nem mesmo se retirando das obrigações de cumprir algumas imposições contratuais. E já avisaram que o rompimento dos contratos implicará multa que pode chegar a três bilhões de reais, o equivalente, segundo calculam, ao valor dos investimentos feitos até agora nas estradas pedagiadas. Do couro sai a correia.
O governo, por sua vez, se baseia no princípio segundo o qual a concessão tem-se revelado contrária ao interesse público, justificando, assim, o rompimento unilateral do contrato e a retomada da execução dos serviços pelo poder concedente. Mais: Requião avoca em socorro de sua ação a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região que decretou a ilegalidade do pedágio no Paraná.
Filigranas jurídicas à parte, o tema volta à casa de onde partiu. Foi a Assembléia Legislativa que, em 1997, autorizou a implantação da cobrança de pedágio nas estradas do Paraná. O debate que não se aprofundou suficientemente à época, tende a exigir o dobro de cuidados agora. No jogo-de-braço entre o governo, que defende os interesses do povo, e as concessionárias, que defendem o seu negócio, há que se esperar lucidez e bom senso dos parlamentares. A licença para ir e vir a Foz do Iguaçu por uma estrada de segurança duvidosa – e de jurisdição do governo federal, como a maioria – não pode continuar custando mais que o óleo consumido pelas máquinas. Mas no caso de o governo assumir as praças de pedágio, como fica? Continuará cobrando os mesmos impostos que pagávamos antes do pedágio e que ficaram intocados com o advento da “privatização”? Por qual motivo não discutir o assunto por inteiro?
