Quem nunca ouviu essa expressão? Freqüentemente dita em tom de lamento ou crítica e com o objetivo de expressar o estereótipo do povo brasileiro: pacífico, ordeiro, de baixa instrução e pouca mobilização social.
Contudo, para alcançar o pleno entendimento da discussão aqui proposta, é preciso que discorramos, ainda que brevemente, sobre o histórico da formação da cidadania no Brasil. Através dele, podemos observar as razões que levam, nós brasileiros, a exercer a cidadania nos moldes atuais.
Enquanto na França do século XVIII estavam sendo discutidos os direitos à vida, liberdade, igualdade e participação na vida pública, no Brasil vigorava a escravidão, a qual negava a condição de humanidade para as pessoas tidas como escravas.
Ainda no período colonial, grupos da população se organizaram para mudar as relações sociais consideradas injustas e foram reprimidos pelo Estado absolutista. São exemplos a Revolta dos Palmares, a Inconfidência Mineira e a Revolta dos Alfaiates.
Após a proclamação da independência, a Constituição de 1824 regulamentou os direitos políticos do cidadão e determinou quem teria direito de votar e ser votado. Os homens com renda mínima de cem mil réis e maiores de 25 anos poderiam votar. As mulheres não votavam e os escravos não eram considerados cidadãos.
Os brasileiros pertencentes à categoria de cidadãos, segundo a Constituição de 1824, eram predominantemente analfabetos e viviam em áreas rurais sob o comando dos grandes proprietários. Nas cidades, os eleitores eram em sua maioria funcionários públicos, influenciados e controlados pelo governo.
Por conta da ditadura militar, que instalou um regime anti-democrático em nosso País, impedindo o exercício da cidadania, a maioria dos direitos civis e políticos foram restringidos pela violência, levando o povo a lutar por eles, contrariando o referido estereótipo do cidadão brasileiro.
Nos dias atuais com a CF/88, reconquistamos o direito de votar em nossos representantes e com ela, pensávamos que a cidadania estava alcançada. Entretanto, o que se observa é que ainda não conseguimos transportar o texto constitucional para o dia-a-dia da maioria da população, permanecendo sem solução, os problemas seculares de nossa sociedade.
Ressalte-se que antes de 88 não havia justiça gratuita, restringindo o acesso da população carente à Justiça. A partir de 88, tem-se observado, a cada ano, um aumento da quantidade de ações ajuizadas. Basta ver a procura pelos Juizados Especiais e pelos órgãos de proteção ao consumidor, entre outros.
Conclui-se, portanto, desse breve relato histórico que, apesar das condições adversas encontradas para o desenvolvimento da cidadania, o povo brasileiro desenvolveu uma trajetória de sucesso na busca pela implementação de seus direitos. E, isso se deu desde o início da nossa história, quando do domínio português, caracterizando uma luta constante e incessante pela transformação.
Por fim, há de se combater o mito que o brasileiro não conhece seus direitos e avançar ainda mais no caminho já trilhado, na hora de fazer valer o que está na lei.
Eliane Baran Lyjak é acadêmica do curso de Direito das Faculdades Integradas Curitiba.