Segurança pública é tema obrigatório nos projetos de governo de todos os candidatos a cargos executivos. Mesmo aqueles que disputam cadeiras no Legislativo, cientes de que promessas referentes ao setor – na maioria das vezes demagógicas e irrealizáveis – rendem preciosos votos, embora pouco possam fazer para mudar a situação, não se fazem de rogados ao incluir a segurança em seus sovados discursos.
O pesquisador do Instituto de Pesquisa em Economia Aplicada (Ipea), Helder Ferreira, estimou que o custo do crime e da violência, juntando os gastos com justiça, saúde, perdas patrimoniais e intangíveis, chega a inacreditáveis 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Um cálculo que decerto horroriza o cidadão brasileiro consciente de sua responsabilidade com a geração de emprego e renda, dos profissionais liberais, dos empregados da indústria e do comércio, das donas de casa e dos estudantes, enfim, de todos quantos se sentem compromissados com o futuro do País.
E os presidenciáveis teriam algo a comentar?
Nunca é demais revisitar os números da violência, para que o choque sobre a consciência dos cidadãos os impulsione a exigir mudanças duradouras num campo que enseja promessas mirabolantes, mas de realizações só delineadas ao se olhar pelo lado inverso do binóculo. Em 2004 o Ministério da Saúde anotou 48.473 homicídios, número que permitiu estabelecer a média estatística de 26,7 homicídios por 100 mil habitantes.
Ferreira comparou os dados brasileiros com outros 86 países, à luz de relatórios elaborados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), chegando à conclusão nada lisonjeira de que nossa situação é menos grave apenas em relação à Colômbia, El Salvador, Rússia e Sri Lanka. O Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento dos Delinqüentes (Ilanud), na pesquisa realizada em 2002 sobre vitimização, concluiu que 35% dos entrevistados haviam sido vítimas de algum tipo de crime em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Vitória, nos 12 meses anteriores à consulta.
O sistema instituído para resguardar a vida, o patrimônio e a ordem social, aí entendido como as corporações policiais, a justiça criminal e o conjunto das penalidades, está em crise no País. Exemplo disso é apontado pelo pesquisador no déficit de vagas nas penitenciárias, que em dezembro de 2005, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), era de 90.360 vagas: três presos para cada duas vagas. A situação beirava o caos nos casos de presos ainda sob custódia da polícia: sete presos para cada vaga. Um problema longe de ser resolvido, pois a capacidade do Estado é muito menor que o ritmo do ingresso de presos no sistema.
Tratando-se de órgão público de comprovada eficiência e seriedade nas pesquisas postas ao alcance dos interessados, será inadmissível que candidatos à Presidência da República e governos estaduais não gastem algum tempo analisando os estudos do Ipea sobre os efeitos devastadores da violência. Se o fizessem, estariam habilitados a dizer coisas mais fundamentais sobre as intenções para a segurança pública. E os eleitores, melhor discernimento para definir a quem privilegiar com o voto.
