Rio – O número de servidores municipais em atividade em todo o País registrou um crescimento de 11,1%, passando de 4,07 milhões em 2002 para 4,52 milhões em 2004, de acordo com a pesquisa "Gestão Pública Municipal – 2004", divulgada hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O maior índice de crescimento ocorreu na Região Sul (14,8%) e o menor, na Região Norte (7,1%), embora em Roraima a expansão no número de empregos públicos municipais tenha aumentado 71%.
Nos municípios com até 5 mil habitantes, onde vivem atualmente 2,5% dos brasileiros, o IBGE identificou uma relação de 5,2 servidores para cada 100 habitantes. "Quanto menor a população de uma cidade, maior é o número porporcional de funcionários municipais", afirma o IBGE. Do total empregado nas prefeituras, a imensa maioria (94,7%) integra a administração direta. Este porcentual chega a 99,8% nos municípios com menos de 5 mil habitantes.
Um alerta importante levantado pela pesquisa é que dificilmente a grande maioria dos municípios conseguirá se enquadrar no Estatuto das Cidades, criado em 1991, como regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal. O Estatuto torna obrigatório a existência de um plano diretor para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes e fixa a data de outubro do ano que vem como o prazo para que isto ocorra. Até o início deste ano, menos de 30% das prefeituras haviam cumprido as exigências.
Entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, a obrigatoriedade deverá ser facilmente alcançada. Cerca de 76% dos municípios nessas condições já lançaram os seus respectivos planos diretores. A função do plano diretor é sintetizar o desenvolvimento físico, econômico e social das prefeituras visando ao bem-estar da população.
Outro ponto analisado pelo IBGE foi como as prefeituras estão agindo diante da questão habitacional. Os resultados, também nesse caso, são desanimadores: apenas 42% das prefeituras possuíam à época do levantamento um órgão específico para cuidar ou gerenciar programas específicos para a solução dos problemas habitacionais locais. Entre esses, a maior parte tratava a questão habitacional exclusivamente sob o ponto de vista da construção de moradias.
A pesquisa sobre Gestão Pública Municipal vem sendo realizada pelo IBGE desde 1999, mas pela primeira vez incluiu informações sobre as guardas municipais, um batalhão de 65 mil homens e mulheres presentes hoje em 950 cidades. A maior parte desse contigente se concentra na Região Sudeste. No Rio, por exemplo, 78% dos municípios contam com guardas municipais. Entre os 645 municípios paulistas, o serviço está presente em 194 cidades (30%).
Outro item avaliado pelo IBGE foi a presença de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, como forma de permitir acesso mais rápido ao Judiciário pela população local. Segundo o IBGE, os Juizados Cíveis (que substituíram os chamados Juizados de Pequenas Causas) estão presentes em apenas 1.732 municípois (31% dos 5.560 municípios brasileiros incluídos na pesquisa), enquantos os Juizados Criminais aparecem em 1. 475 cidades (26 5%). Nos Juizados Criminais "são julgadas infrações penais de menor potencial ofensivo, como as contravenções ou crimes punidos com no máximo dois anos de prisão". No Rio, cerca de 80% dos municípios possuem os dois Juizados Especiais.
