Brasília – A mesa diretora da Câmara dos Deputados anulou hoje (28) a votação que aprovou o substitutivo do projeto de lei 203/91, realizada na Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos no último dia 21. O substitutivo liberava a importação de resíduos, como pneus usados. A votação foi anulada porque o deputado Feu Rosa (PP-ES), relator do projeto, já havia apresentado proposta sobre o mesmo assunto na Câmara, o que o regimento interno da Casa não permite. Um novo relator será nomeado para apresentar outro relatório.
"Vamos aguardar que o novo relator seja do PT, como foi definido inicialmente pelo critério da proporcionalidade partidária. Esperamos que seja um nome com autonomia, independência, mas respeitando as posições defendidas pela bancada para o trabalho desta delicada questão", declarou o deputado Luciano Zica (PT-SP), autor da questão de ordem que pediu a anulação ? acatada pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo ele, é pouco provável que o assunto volte à pauta na próxima semana. E mesmo que o novo relator defenda o conteúdo do relatório antigo, os demais integrantes da comissão poderão apresentar requerimentos para adiar a votação e pedir novos esclarecimentos.
Feu Rosa foi nomeado em substituição ao deputado Ivo José (PT-SP), destituído do cargo pelo líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), sob a alegação de que seu relatório não tinha apoio da maioria da bancada petista. Ao assumir a relatoria, Feu Rosa defendeu o relatório de Ivo José.
Rosa acha que a regulamentação da entrada de pneus usados e outros resíduos no país incentivaria a reciclagem, gerando emprego e renda. "As embalagens, as garrafas PET e materiais como papelão e pneus podem ativar o setor dos reciclados. Será possível vender e produzir mais produtos a partir de semi-elaborados". Segundo ele, "não é possível estarmos hoje sem uma lei dessa natureza".
De acordo com Luciano Zica, que batalhou pela anulação da votação, o relatório de Feu Rosa não atende às questões ambientais. Para ele, o texto poderia trazer grande prejuízo ao Brasil na relação com a Organização Mundial do Comércio (OMC), além de transformar o país em uma "lixeira".
O governo federal considera o relatório defasado no que se refere à legislação vigente sobre resíduos de serviços de saúde. Na avaliação do Ministério do Meio Ambiente, o texto também não destaca a gestão participativa na elaboração e implementação dos planos de gestão integrada nem na inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.
