Novo puxão de orelha

Ao mesmo tempo em que o presidente Lula defendia, em declarações à imprensa, o presidente Hugo Chávez e seu governo na Venezuela, a OIT -Organização Internacional do Trabalho, órgão da ONU com sede em Genebra, Suíça, tomava posição oposta. A OIT repreendeu o governo venezuelano por prejudicar as liberdades sindicais e de expressão. ?A liberdade sindical só pode ser exercida se forem garantidos plenamente os direitos fundamentais do homem?, adverte a OIT, respondendo assim a uma queixa encaminhada pela Federação de Câmaras e Associações de Comércio e Produção (Fedecamaras) e de um sindicato de trabalhadores do setor público de saúde.

Disse a OIT que ?o governo venezuelano precisa se abster de qualquer interferência na linha editorial dos meios de comunicação independentes?, citando a retirada da licença de funcionamento do Canal 2 RCTV, Rádio Caracas Televisión, e as ameaças feitas a outros meios de comunicação. A OIT pediu que as autoridades venezuelanas não voltem a ?utilizar sanções econômicas e jurídicas contra os meios independentes?.

Para o organismo da ONU, o governo deve ?garantir, através da existência de meios de expressão independentes, o livre intercâmbio de idéias – essencial para a vida e o bem-estar das organizações dos trabalhadores?.

Sobre as acusações de agressão contra membros de diversas organizações, a OIT destaca que ?os direitos das organizações dos trabalhadores só podem ser exercidos em um clima desprovido de violência, pressões ou ameaças de qualquer tipo contra os dirigentes e membros dessas organizações?. ?Cabe ao governo garantir o respeito a este princípio?, lembrou a organização internacional. Ela pede às autoridades enviar para a entidade, sem demora, suas observações sobre as ?ameaças feitas aos empresários nos discursos hostis do presidente da República?, Hugo Chávez, especialmente a de confisco de suas propriedades. Na mesma linha, pede que o governo Hugo Chávez garanta a liberdade de movimento dos líderes da Fedecamaras, detidos ou sob ameaça de detenção. A OIT também exige do governo de Caracas atenção especial para que os dirigentes do sindicato dos trabalhadores da saúde pública não sejam despedidos.

Na oportunidade, o órgão da ONU protestou contra um projeto de lei em estudos que restringe a possibilidade de que as organizações patronais e sindicais recebam ajuda do exterior. Quer que o governo venezuelano ?não tenha qualquer tipo de ingerência nas doações e recursos que as organizações de trabalhadores estatais e contratados recebam em nível nacional e internacional?.

A OIT foi fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social. É a única das agências do Sistema das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm os mesmos direitos que os do governo. No Brasil, a OIT tem mantido representação desde 1950. Desde a sua criação, é considerada pelo mundo sindical como um suporte para sua ação e seu ponto de contato chave no plano internacional. Funda-se no princípio de que a paz universal e permanente só pode basear-se na justiça social. Seu objetivo último é a busca de soluções que permitam a melhoria das condições de trabalho no mundo.

Com esses fundamentos, merece e espera-se que tenha, do governo brasileiro, em especial quando chefiado por um líder sindical, Lula, todo apoio e ajuda. Mas, nesta hora, estão em posições diametralmente opostas. Enquanto a OIT censura o governo Hugo Chávez, Lula o defende, como fez quando o presidente venezuelano atacou, na Cúpula Ibero-Americana, em Santiago do Chile, um ex-governante espanhol e acabou levando um cala-boca do rei Juan Carlos. E agora ameaça as relações políticas, industriais e comerciais com o país europeu.

Para Lula, o governo venezuelano é democrático. Para a OIT, não é, entre outras coisas, por atacar as liberdades dos meios de comunicação e entidades sindicais.

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