Um dos assuntos debatidos no 2.º Encontro Nacional sobre Sistema Financeiro de Habitação, realizado dias 11 e 12 de dezembro em Goiânia, foi o Programa Social de Habitação (PSH), elaborado em maio deste ano pelo juiz federal Márcio Antonio Rocha, titular da única Vara especializada na matéria do País, localizada em Curitiba. Após a palestra proferida pelo juiz e apresentação do Programa, foi formada uma comissão que vai viabilizar a proposta de Lei contemplando o PSH. A comissão é formada pelo juiz federal Márcio Rocha, pelo Superintendente Técnico da ABECIP – Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, José Pereira Gonçalves, pelo Superintendente Nacional da Área de Habitação da Caixa, Teotônio Rezende, e pelo Diretor Nacional do Bradesco, Osvaldo Fonseca. A Comissão deverá se reunir em Curitiba em janeiro.
O Plano proposto pelo juiz fundamenta-se em sistema de compensações financeiras para os bancos. Durante os três anos iniciais do financiamento habitacional, o mutuário não pagaria juro algum para os bancos. Tudo que fosse pago neste período abateria totalmente o saldo devedor do imóvel. Segundo Rocha, “ao final destes três anos, pelo plano proposto, metade do financiamento já estaria quitado, enquanto no sistema atual do SFH apenas 5% do valor teria sido efetivamente pago”. Em um financiamento de 180 meses, por exemplo, o PSH permitiria que, por volta da prestação número 110, o imóvel seja quitado.
Os bancos demonstraram interesse pelo Plano elaborado pelo juiz federal, uma vez que permitiria às instituições financeiras aplicação dos recursos em faixas livres (investimentos como ouro ou mercado financeiro, por exemplo). Hoje os recursos destinados a financiamentos habitacionais só podem ser investidos pelos bancos em poupança, aumentando a lucratividade. Além disso, a inadimplência seria reduzida. Márcio Rocha avalia o PSH como uma alternativa viável para resolver a questão do financiamento habitacional, especialmente para a população de baixa renda. “A construção civil seria reativada sem necessidade de recursos públicos”, pondera.
