?O governador Roberto Requião solicitou essa reunião com as centrais sindicais e deputados da base aliada para que todos soubessem da proposta que vai ser encaminhada à Assembléia Legislativa?, afirmou.
O salário mínimo regional é previsto na Lei Complementar Federal (n.º 103, de 14 de julho de 2000, prevista no artigo 7º da Constituição Federal). Segundo a Lei, cada Estado pode determinar o salário-mínimo regional.
No ano passado, Requião encaminhou à Assembléia Legislativa a proposta de um piso mínimo regional com valores que variam entre R$ 427,00 e R$ 437,80. A Lei (n.º 15.118) foi aprovada pelos deputados e os valores são válidos para os trabalhadores não-organizados sindicalmente.
?A Lei do mínimo regional aprovada no ano passado foi um avanço do Paraná porque ela criou uma salvaguarda aos trabalhadores que não têm acordo coletivo?, lembrou o líder do governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli.
?A proposta de reajuste deste ano é razoável e a base do governo vai dar respaldo àquilo que o Governo quer, que é a defesa dos direitos dos cidadãos paranaenses?, destacou ainda o deputado.
O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário do Paraná (Fetraconspar), Geraldo Ramthun, disse que os trabalhadores organizados também tiveram ganhos com o piso regional. ?Durante as convenções das categorias, o piso do Paraná foi usado como parâmetro para discussões de reajuste salarial?, afirmou.
O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos e representante da Força Sindical, Núncio Manalla, afirmou que o Paraná tem condições de manter um salário diferenciado do mínimo nacional. ?Os Estados da Região Sul do País têm mais condições que outros Estados. Por isso, defendemos um salário diferenciado?, argumentou.
A proposta do novo Piso Regional está sendo formatada pelo Governo do Estado. O vice-presidente da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Gladir Basso, sugeriu que trabalhadores das obras e serviços contratados pelos órgãos públicos também se beneficiem do piso regional.
Além das discussões sobre o aumento do piso, será formada uma Câmara Técnica, que vai assessorar as centrais sindicais e os deputados. ?Depois de finalizada essa etapa, a Câmara, composta por representantes das centrais sindicais, participará de reuniões semanais entre o governador para discutir questões trabalhistas. A sugestão dessas reuniões foi do próprio governador Roberto Requião?, afirmou Núncio Manalla.
?Agora que ficou estabelecido um piso regional para o Paraná, todos os anos o governo terá que refazer a Lei, para reajustar os valores, e isso permite também que sejam feitas melhorias na legislação?, defendeu o vereador Abdré Passos.
?O Supremo Tribunal Federal (STF) fez algumas considerações sobre a Lei aprovada no ano passado, sugerindo aprimoramentos nas discussões e melhorias. Na proposta que o governo enviará neste ano para a Assembléia essas melhorias já serão consideradas?, explicou.
Para garantir essas melhorias, a Procuradoria Geral do Estado solicitou um estudo dos salários-mínimos de cada categoria ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) para enquadrar cada categoria profissional conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
O presidente do Instituto, José Moraes Neto, explicou aos deputados a metodologia, inclusive justificando qual a base utilizada para determinar o valor do piso mínimo sugerido pelo Governo no ano passado.
?Com base em estudos, constatamos que a média de reajuste das categorias de trabalhadores organizados era de 28%. Por isso, no ano passado, consideramos razoável estabelecer para as categorias não-organizadas um reajuste de 25%, ou seja, 3 pontos percentuais abaixo do menor piso médio alcançado por meio de Acordos Coletivos?, explicou Moraes Neto.
Ao final da reunião, o secretário Nelson Garcia disse acreditar que a proposta será aprovada pelos deputados, assim como foi no ano passado. ?Eu imagino que a proposta será aprovada porque isso é defender os direitos dos trabalhadores?.
