As novelas e os programas de televisão que forem reexibidos em horário livre devem sofrer adaptações e serem submetidas à análise no Ministério da Justiça. Antes, ao reexibir a obra, a emissora enviava a sinopse e assinava um termo se compromentendo a fazer as adequações necessárias para o horário. Agora, um despacho do Ministério da Justiça, publicado no dia 1º de março, determina que a emissora deve apresentar os capítulos já editados ao Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do ministério.
De acordo com o diretor do departamento, José Eduardo Romão, a análise das sinopses era um método frágil de fiscalização. A idéia é normatizar a reexibição de produtos televisivos para que fiquem adequados a qualquer idade e evitem a veiculação de cenas impróprias ao horário livre. "Permite que os pais tenham mais clareza sobre adequação das novelas ao horário livre. Essa novela certamente que vai ao ar no horário livre está adaptada porque o Ministério da Justiça pôde avaliar e assim reclassificá-la".
A atitude do governo se deu após a polêmica da intenção da Rede Globo de reexibir a novela "Laços de Família" durante a tarde no programa "Vale a pena ver de novo". O despacho susbstitui a decisão da procuradora da República no Estado do Rio de Janeiro, Márcia Morgado Miranda, que, em 10 de fevereiro, firmou um termo de ajustamento de conduta com a emissora, obrigando o produto a ser reeditado para o horário livre.
Pelo despacho do Ministério da Justiça, a reclassificação deve ser feita "apenas por meio da análise do material, contendo os respectivos episódio". Ressalta ainda "a necessidade da análise da obra completa e não apenas de cenas determinadas".
O presidente do Observatório Brasileiro de Mídia, Laurindo Lalo Leal Filho, considera a decisão acertada. Segundo ele, deste modo a classificação se dará de forma mais objetiva. "É um avanço no sentido de colocar algumas regras na exibição de programas que muitas vezes são incompatíveis com determinados horários", afirmou. "É uma forma de proteger o cidadão, especialmente crianças e adolescentes de programas que são incompatíveis com determinados horários", acrescentou.
A TV Globo, maior produtora de novelas do país, afirmou, por meio de nota, que "louva o espírito positivo que tem regido a ação do Ministério da Justiça nesta matéria". A assessoria de comunicação informou que o setor jurídico da empresa está avaliando o despacho. Contudo, a Globo diz que, "preliminarmente, teme que seja uma iniciativa que tanto pode criar problemas operacionais – quanto tempo levariam para examinar uma novela de 200 capítulos? – quanto seja uma exigência que se assemelhe à censura prévia, incompatível com os princípios de liberdade de expressão e criação artísticas consagrados em nossa Constituição".
