O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou nesta sexta-feira (09), em Belo Horizonte, para que a sociedade não crie falsas expectativas quanto à imediata diminuição da violência por conta de mudanças na legislação penal no Congresso. "Ninguém no Brasil acredita que o fato de alterar leis, imediatamente as pessoas podem conviver com tranqüilidade. Lamentavelmente não é isso", disse, após receber da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas sugestões de mudanças na legislação criminal brasileira.
Na opinião de Chinaglia, o trabalho tem que envolver experiências no âmbito da prevenção, da repressão e ressocialização dos infratores. Ele repetiu que a princípio não é favorável à redução da maioridade penal, embora compreenda o clima de revolta que o País vive.
"Reconheço todo o direito de um pai ou de uma mãe ou de um parente, de um amigo, completamente indignado, querendo vingança. Respeito isso. É um sentimento humano. Porém, o poder do Estado não pode agir com este viés. Nós temos que agir para proteger a sociedade", disse. "No que diz respeito à idade e, portanto, à mudança ou não do Estatuto da Criança e do Adolescente, eu pessoalmente me inclino por aumentar o tempo de internação".
Pressão
O presidente da Câmara, contudo, procurou enfatizar que, na sua opinião, não há temas proibidos para a discussão no Parlamento. E acredita que a atual legislatura está "mexendo em todo e qualquer vespeiro". "Não estamos trabalhando com a idéia de que é apenas um bom começo, nós temos também de dar uma forte continuidade a esse trabalho", disse Chinaglia, que cobrou também mais pressão social sobre outros poderes e instituições.
"Estamos percebendo, evidentemente, que tem outros atores que precisam ser pressionados", disse. "Ou seja, nós temos que cobrar também do Poder Executivo, do Judiciário, das polícias".
