O governo editará entre amanhã (7) e quarta-feira a nova versão da lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC). Desta vez, as expectativas de uma ampla mudança nos itens, com o objetivo de contribuir para o controle da inflação e para a contenção do processo de valorização do real em relação ao dólar, será frustrada.
A tentativa dos técnicos do governo em acomodar um amplo conjunto de novos produtos, com alíquotas reduzidas em relação às previstas na TEC, esbarrou no fato de a lista contar com apenas 100 itens e de a maior parte dela ser composta por medicamentos e fertilizantes, itens considerados prioritários. Para que novos produtos entrem na lista, outros têm que sair, em igual número.
Em princípio, estaria garantido o ingresso apenas do álcool anidro e do hidratado, cujas tarifas de importação seriam reduzidas de 20% para 0%, e o cimento portland, com queda de 4% para 0%. Na semana passada, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) indicou que a barrilha densa, usada na fabricação do vidro, um insumo têxtil e estações geradoras de energia termelétrica seriam incluídos. Também houve sinais do Ministério do Desenvolvimento que itens do setor siderúrgico poderiam figurar na nova versão. Hoje (6), porém, a única certeza era que os álcoois e o cimento estavam na nova lista. A dificuldade dos técnicos foi decidir sobre os produtos que teriam de ser retirados para acomodar os novos itens.
O objetivo do governo seria valer-se da lista de exceção da TEC como um instrumento adicional de controle da inflação e para interferir de na atual tendência da taxa de câmbio, dada a sua capacidade de estimular as importações. Seria uma alternativa a outra medida, a redução mais acelerada na taxa básica de juros, a Selic, mais delicada para o Banco Central e apontada como mais efetiva por vários analistas dentro e fora do governo.
Outra proposta em maturação no governo, por pressão especial do Ministério da Fazenda, é a ampla revisão da TEC, com a finalidade de reduzir substancialmente as tarifas de importação. Com a limitação da lista de exceção da TEC, que deverá ser reduzida de 100 para 50 itens até 2009, a argumentação em favor de uma alteração geral da estrutura tarifária do Mercosul, para adequá-la às reais necessidades das economias e à situação dos parques produtivos dos quatro países, tende a ganhar força.
A iniciativa, entretanto, esbarra na necessária negociação do tema entre o Brasil e seus três sócios plenos do Mercosul e no fato de todos esses países estarem envolvidos na negociação da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esses dois obstáculos alimentam as resistências dos Ministérios do Desenvolvimento e das Relações Exteriores a essa discussão.
