Representantes da Prefeitura de Curitiba passaram a manhã desta terça-feira (12) na Câmara Municipal para debater com os vereadores o projeto da nova Lei Geral do Transporte Coletivo, enviado pelo prefeito Beto Richa ao Poder Legislativo. A lei cria regras gerais para a prestação do serviço de transporte na capital.
O presidente da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), empresa municipal que gerencia o transporte coletivo, Paulo Schmidt, e o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luís Fragomeni, destacaram a necessidade da nova legislação para substituir a antiga lei do transporte, criada em 1990.
"A nova lei é essencial para melhorar nosso sistema de transporte coletivo. Ela estabelecerá princípios que serão a base para a licitação do serviço e os novos contratos com empresas operadoras", disse o presidente da Urbs. "Uma discussão aberta e transparente de todas as ações do governo, como estes debates com os vereadores, são uma determinação do prefeito", explicou o presidente do Ippuc.
Para aprofundar o debate do projeto, os vereadores e representantes da Prefeitura decidiram que as duas próximas reuniões acontecerão na sede da Urbs e do Ippuc, onde técnicos das duas áreas ficarão à disposição para o esclarecimento de dúvidas sobre o planejamento urbano e o transporte coletivo da cidade.
Na reunião desta terça-feira (12), a principal dúvida dos vereadores foi sobre o caráter sintético do projeto-de-lei, concentrado nos princípios gerais do transporte coletivo. A lei atual, vigente há 16 anos, tem características diferentes do projeto e trata de detalhes da operação do sistema.
Para o líder do Governo na Câmara de Vereadores, Mário Celso Cunha Pereira, modernizar a legislação é essencial. "A lei antiga reflete uma realidade passada. A dinâmica do sistema de transporte coletivo atual exige novas regras", disse ele.