O senador Delcídio Amaral (PT?MS) disse que o projeto de lei 5.296/05, que cria o marco regulatório para o setor de saneamento básico no Brasil, não será aprovado pelo Congresso Nacional.
?Não tem condições de ser aprovado porque não contempla a realidade brasileira e não respeita as especificidades regionais?, disse. A declaração do senador, feita durante a abertura do 23.º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, que se realiza em Campo Grande, escancara as divergências sobre este projeto.
Enquanto o secretário nacional de Saneamento, Abelardo Oliveira Filho, defende a proposta, representantes do setor, entre eles os das companhias estadais de saneamento, dos sistemas autônomos e fornecedores, há meses vêm assegurando que o projeto não serve para o Brasil.
A declaração de Delcídio reacende o debate. Abelardo tentou desqualificar a opinião do senador do partido do governo, afirmando que ?o senador está tão envolvido com as CPIs, que não deve ter lido o projeto adequadamente?. O senador rebateu dizendo que ?conheço muito bem o projeto proposto pelo governo, que, aliás, estou discutindo com as lideranças do setor?. Delcídio propôs a criação de ?uma terceira via? e avocou para si a coordenação dos trabalhos de reformulação do projeto defendido pelo governo.
Ainda no domingo, foi acertada uma reunião entre o senador e o diretor-presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Vitor Fernando Bertini. A reunião deve ocorrer nesta semana em Brasília. Para Bertini, ?há 20 anos o setor pleiteia uma legislação que traga avanços e garantia de continuidade de investimentos, porém a proposta do governo conseguiu desagradar a todos que integram a cadeia do saneamento?.
Segundo ele, a terceira via proposta pelo senador é ?um sinalizador importante, pois confirma que a proposta não contempla as necessidades. Se aprovado como está, o projeto de lei manterá o atual engessamento e criará novas barreiras?.
