As empresas de grande porte podem ter que divulgar seus balanços contábeis. Essa
é a principal alteração prática do projeto de lei nº 3.741/00, que discorre
sobre as Sociedades Anônimas (S.A.s).
O projeto foi discutido nesta
terça-feira, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com a
presença do Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard
Appy. Segundo ele, o objetivo do projeto é dar mais transparência às empresas.
"Companhias com demonstrações financeiras mais transparentes têm maior
facilidade de obter crédito a custos mais baixos e principalmente mais
facilidade de crédito no mercado internacional", ressaltou o
secretário.
O presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas,
Alfried Ploger, disse concordar com a publicação, desde que nada mude com
relação aos aspectos tributários. Para ele, "é preciso evitar que a divulgação
de balanços gere qualquer tributação a mais para as empresas".
"Existe um
temor não fundamentado de que essa adequação de normas contábeis pudesse ter
algum efeito sobre a apuração do lucro tributário das empresas, isso não tem
justificativa, a legislação tributária continua sendo a mesma. O projeto serve
para estabelecer a norma para a publicação dos balanços, é um critério que tem a
ver com transparência para a sociedade", afirmou Appy.
Segundo o
secretário, além de possibilitar a harmonização com as práticas contábeis
internacionais, o Projeto que irá revogar e alterar a Lei nº 6.404/76 Das
Sociedades Anônimas, também amplia a quantidade, a qualidade e o nível de
detalhamento da informação a ser divulgada. As empresas de grande porte são
consideradas aquelas com receita bruta anual superior a R$ 300 milhões por ano.
