O município de Nova Laranjeiras, no Oeste do Paraná, passa a contar com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), na zona rural. A decisão é do Conselho Estadual de Assistência Social ? Ceas/PR, por solicitação da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social.
?As ações do Peti em Nova Laranjeiras corresponderão à de Anay, município da mesma região, por apresentar requisitos semelhantes?, comentou a presidente do Ceas/PR, Terezinha de Fátima Inocente Bittencourt.
Segundo o secretário do Trabalho, Padre Roque Zimmermann, o Peti está implantado em 156 municípios do Estado e atende a 44.434 crianças e adolescentes ? 22.299 urbanas e 22.135 rurais. ?Nossa meta é erradicar o trabalho infantil, possibilitando às crianças e adolescentes inseridos no trabalho precoce, melhorias no desempenho escolar e na qualidade de vida. A referência é o núcleo familiar, a escola e a comunidade?, disse.
O Peti é destinado às famílias com renda ?per capita? de até meio salário mínimo, com crianças e adolescentes de 7 a 16 anos incompletos trabalhando em atividades consideradas insalubres, penosas, degradantes ou perigosas. O programa é financiado pelo Governo Federal em parceria com o Governo do Estado e municípios. O total de repasse mensal ao Paraná é de R$ 2.106.695,00 ? feito pela Caixa Econômica Federal ou pelo Fundo Municipal de Assistência.
Do dinheiro repassado para as prefeituras, parte é utilizado para o desenvolvimento de atividades no contra-turno escolar. Assim, dos R$ 2,1 milhões destinados ao Estado, R$ 1.432.345,00 são para as famílias e R$ 674.350,00 para a jornada ampliada. Quanto ao rateio por pessoa atendida, o pagamento na área urbana é de R$ 40 por beneficiado e na zona rural, R$ 25. Para a jornada ampliada, as prefeituras recebem mais pelas crianças e adolescentes atendidos no campo, R$ 20, contra R$ 10 da cidade.
Reunião
Outra deliberação da reunião ordinária do Ceas/PR, neste início de semana, foi no sentido da criação do Portal da Inclusão, destinado à população itinerante. Autoriza a SEPT a iniciar as negociações e ações para implantação inicialmente nos municípios de Curitiba e Ponta Grossa, no entroncamento das rodovias.
A pauta principal da reunião do Conselho Estadual de Assistência Social, entretanto, baseou-se nos preparativos para a realização da VI Conferência Estadual de Assistência nos dias 3, 4 e 5 de outubro em Curitiba, no Centro de Convenções. Vão participar 656 pessoas para discutir o tema Política de Assistência Social ? Sistema Único de Assistência Social e Plano Decenal. Na mesma conferência serão referendados os 60 delegados eleitos nas regionais que irão participar da V Conferência Nacional, em dezembro. Também serão referendados, em outubro, os novos conselheiros não-governamentais eleitos em quinze conferências regionais.
