O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou ontem que a equipe econômica conseguiu chegar a uma fórmula que permitirá o anúncio, no início da próxima semana, das medidas cambiais pleiteadas pelos setores produtivos. Segundo adiantou, a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) incidente sobre os pagamentos de exportações brasileiras será mantida. Mas haverá benefício para o setor exportador
"(A fórmula) não vai acarretar perdas de arrecadação. Mesmo porque nós temos de manter nossas finanças públicas equilibradas. Vocês me cobram isso a todo momento", afirmou
A equipe econômica analisa há pelo menos dois meses a possibilidade de alterar a legislação vigente para permitir que os dólares resultantes de operações de exportações não precisem, necessariamente, ingressar no País. No exterior, facilitariam a vida do exportador, ao permitir a rápida cobertura de desembolsos com importações e de pagamentos de débitos
Dessa forma, não haveria injeções de recursos no mercado de dólares brasileiro, o que reduziria as pressões que provocam a valorização do real. Com isso, os setores exportadores manteriam alguma margem adicional de competitividade, garantida pelo câmbio
A dificuldade até o momento, acentuada por Mantega, está no interesse do governo em manter o recolhimento de CPMF sobre os resultados das operações de exportação, ou seja, dos dólares convertidos em reais. "Não pretendemos abrir mão de aumento de receitas. Já estão nas nossas contas tributárias", afirmou Mantega
A alternativa a esse dilema seria a cobrança da CPMF sobre os resultados das vendas ao exterior, mesmo sem a internalização dos dólares no País. Mas, como os recursos não ingressariam no Brasil, não haveria "fato gerador" para a aplicação da alíquota da CPMF. Pela indicação de Mantega, a solução encontrada pela Fazenda estaria nesse tópico
Questionado se a alta carga tributária incidente sobre o setor produtivo brasileiro não é também um fator contrário ao desempenho das exportações, Mantega concordou. Mas, ainda assim, alegou que a arrecadação do governo e o equilíbrio das contas públicas são suas prioridades
