Nova Câmara deve restringir uso de medidas provisórias

Na busca pelos votos dos colegas, os três candidatos à presidência da Câmara tentam se diferenciar, mas têm mostrado pontos de vista muito semelhantes em algumas das principais questões que estarão em debate a partir de quinta-feira, quando começa a nova legislatura. O atual presidente, Aldo Rebelo (PC do B-SP), o petista Arlindo Chinaglia (SP) e o tucano Gustavo Fruet (PR), em respostas a cinco perguntas do jornal O Estado de S. Paulo, foram unânimes em prometer mais rigor na análise das medidas provisórias enviadas pelo governo.

Embora sem propostas concretas, os três garantem que, eleitos, vão lutar por mudanças nas regras que travam a votação de projetos de lei enquanto houver MPs a serem apreciadas. Reportagem do Estado mostrou que seis em cada dez sessões da atual legislatura não tiveram votação de nenhuma matéria legislativa porque estavam travadas por medidas provisórias. Eles prometem dois caminhos para dar agilidade aos trabalhos: evitar o trancamento da pauta por causa das MPs e não aceitar o pressuposto de urgência e relevância para todas as matérias enviadas pelo governo.

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