Instituída por decreto na segunda-feira, a redução de 20% para 11% da alíquota de contribuição previdenciária dos trabalhadores autônomos vai criar um novo e bilionário esqueleto no INSS, que o consultor da previdência Renato Follador calculou em R$ 236 bilhões. A sangria começa a aparecer a partir de 2022, quando os autônomos tiverem 15 anos de contribuição e a idade mínima (60 anos a mulher e 65 anos o homem) de acesso à aposentadoria.
Porém, se haverá perdas futuras, nos quatro anos da gestão Lula haverá também ganhos financeiros expressivos. Isso porque o governo calcula que a redução da alíquota vai trazer para a Previdência pelo menos 3,5 milhões de novos contribuintes nos próximos dois ou três anos, gerando receita adicional anual de R$ 1,65 bilhão. ?O governo foi esperto, ganha no curto prazo e pendura uma conta milionária para os sucessores pagarem. Pensou mais em quanto vai embolsar de imediato?, analisa Follador. ?Este programa já nasce deficitário e vai ampliar mais o rombo da Previdência.?
Além de regulamentar o que estava previsto no Super-Simples (regime tributário para pequenas e micro empresas), o objetivo do decreto foi promover a inclusão de informais, donas de casa e estudantes no sistema previdenciário. Porém, avalia Follador, ele tem um viés estimulador da informalidade, na medida em que empregador e empregado podem entrar num acordo: o empregador paga 11% da alíquota em nome do trabalhador e este incorpora R$ 41,80 ao salário, com o que ele antes pagava o INSS. ?O tiro pode sair pela culatra e o trabalho informal pode crescer.
