O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Luiz Otávio
(PMDB-PA), apresentou, há pouco, nota técnica do consultor legislativo Marcos
Mendes em que este avalia que a ex-prefeita da capital paulista Marta Suplicy
(PT) desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao fazer um aditamento ao
contrato de financiamento do programa Reluz, por intermédio da Eletropaulo,
aumentando o endividamento do município sem autorização do Senado.
Diante
disso, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), presente à
sessão da comissão, pediu a seu presidente que sejam solicitadas ao ministro da
Fazenda, Antonio Palocci, informações sobre outros municípios que tenham feito
operações semelhantes àquela feita por Marta. Luiz Otávio concordou com o pedido
e prometeu analisar, também, todos os casos semelhantes na CAE.
Na nota
técnica, o consultor avaliou a resposta da ex-prefeita Marta Suplicy(PT) a
ofício enviado pelo ministro da Fazenda à CAE, informando que ela teria
desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal ao fazer a operação
mencionada.
Na nota técnica, Mendes lembra que a prefeita argumentou que
o aditamento feito pela Eletropaulo era apenas uma questão formal, não tendo
havido operação de empréstimo. Ele, no entanto rebate o argumento, sustentando
que a descrição feita no ofício "mostra que se trata de operação de
crédito".
"Os argumentos apresentados não são capazes de rebater a
caracterização de operação de crédito, além de demonstrar que o aditamento foi
feito sem uma lei municipal autorizando a contratação", conclui o consultor.