Na edição de ?Direito e Justiça? de 02/03/2003, publicamos o artigo ?Depois do Carnaval?, na edição de 28/12/2003 o texto ?No Natal e Antes do Carnaval?, na edição de 19/12/2004 ?Antes do Natal, do Ano Novo e do Carnaval? e na edição do primeiro dia do ano de 2006 o texto ?No Último Dia do Ano de 2006?. Com esta análise, retornamos à retrospectiva das condições político-sócio-econômicas e seus reflexos nas relações de trabalho face o ano que se finda e do ano que se inicia. Já afirmamos: ?Momento de reflexão do que passou, análise de nossa situação no presente, já projetando o futuro próximo. Exercício individual, também se verifica coletivamente nas instituições públicas, empresas, sindicatos, partidos políticos, igrejas, escolas, organizações da sociedade civil, na busca da interação do desenvolvimento pessoal-familiar-profissional com o crescimento de toda a sociedade?. Esta análise, para 2006, do ponto de vista econômico e das relações de trabalho, se enriquece com o estudo do resultado eleitoral, no País e nos Estados, assim como no Congresso Nacional. A esmagadora vitória do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se inscreve como um dos momentos de maior significado na história política da América Latina.
Números para comparação
Comparativamente, relembro alguns dados e questões suscitadas nos artigos anteriores e aponto cenários para um período que envolverá o ano que se inicia.
Macroeconomia: (1) a taxa de juros era 18% em 09/02, avançou até 26,5% no início de 2002 e progressivamente foi reduzida para 17,25% em 2004. Em 2005, depois de atingir 19,75% em maio, iniciou queda para ser fixada em 18% em dezembro e, agora, 13,5% (selic) (2) o real perante o dólar, então em R$ 3,63, passando a R$ 2,70, no início do ano em cerca de R$ 2,20 e hoje R$ 2,15 (3) o risco-Brasil que atingia a 1.600 pontos para 198 pontos (menor nível da história) (4) o saldo comercial de 11 bilhões de dólares (2002), o dobro em 2003, ou seja, 22 bilhões de dólares, avançando para cerca de 32 bilhões de dólares em novembro de 2004, crescendo para 44 bilhões de dólares em 2005 e neste momento mantendo o saldo positivo de US$ 44 bilhões, sendo 135 para as exportações e 91 para as importações, no maior resultado já verificado em nosso país (5) em 2003 resultado quase negativo do produto interno bruto (apenas +0,5%), sinalizando a necessidade da retomada mais conclusiva da política de crescimento econômico, o que ocorreu durante todo o ano de 2004, com o PIB no patamar de 4,9%. Mantida a política de contenção inflacionária, com redução nos preços, o reequilíbrio nas contas externas, superávit nas exportações e novos investimentos externos, foi superado o quadro recessivo que se afigurava. Mas em 2005, de uma previsão de superar o percentual de 2004, fechou o ano em cerca de 3%, mantido em 2006, sendo o desafio para 2007 em atingir 5% (6) no final de 2005, a quitação antecipada da dívida com o FMI (US$ 15,5 bi) possibilitou a economia de US$ 900 mi em juros, com o crescimento de US$ 15 bi para US$ 51 bilhões, de 2003 a 2005, de reservas líquidas do país, finalmente atingindo o total-récorde de US$ 83 bilhões neste final de ano.
Inflação: em 2002 o índice inflacionário foi de 14,74% – INPC/IBGE, balizador de reajustes salariais nas negociações coletivas – atingindo 16,33% entre 02/02 a 01/03. De 12/02 a 11/03 o índice ficou em 12,76%, registrando 5,72% no período de 12/03 a 11/04 e, nos últimos doze meses de 2005, percentual de 6,22%, e em 2006 em 2,59%, consolidando a unificação entre preços dos produtos e índices dos reajustes salariais, equilibrando o mercado de trabalho. Foram, portanto, três anos (2004/6) em que, depois de um longo período de instabilidade, os índices relativos ao crescimento dos preços se estabilizaram, tornando-se um dos pilares fundamentais da política econômica oficial.
Negociações salariais: em 2002, pouco mais da metade das categorias profissionais conseguiu fixar o reajuste salarial respeitado o INPC anual. Já o resultado de 2003 foi de 53% das categorias com reajustes abaixo do INPC, embora no 2.º semestre algumas delas (bancários, petroleiros, químicos, metalúrgicos, por exemplo) tivessem conseguido reajustes acima dos índices de inflação. Houve, portanto, quadro semelhante em 2002 e 2003, embora a queda inflacionária possibilitasse a manutenção do poder aquisitivo em patamares mais elevados do que no ano 2002. Em 2004, ocorreu avanço na quase totalidade dos acordos, convenções coletivas de trabalho e acordos sobre a participação nos lucros e resultados, pois a grande maioria registrou percentuais iguais ou superiores ao INPC do período. Em 2005, cerca de 80% obteve ganhos reais de 1 a 2% acima do INPC, repetindo-se o mesmo patamar em 2006 (89%), os melhores resultados desde 1996, também no Paraná. Os reajustes e aumentos salariais, inclusive no setor público (administração direta e indireta), permitiram a reposição parcial de perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.
Salário mínimo: Este um dos pontos fundamentais. Em 1.º de abril de 2007 o novo salário mínimo será de R$ 380,00, reajuste de 8,57%, sendo 5,3% de aumento real. Está prevista a Política de Valorização do Salário Mínimo até 2023, com revisões quadrianuais e antecipação da data-base progressiva até janeiro no ano de 2010. O ganho real com o mínimo será de 32,7%, entre abril de 2007/2002. O aumento nominal terá variação de 90%, de R$ 200 para R$ 380. Face o dólar, o valor equivale a US$ 177 (R$ 2,15). Em 01/2003 equivalia a 56 dólares. Das cerca de 160 milhões de pessoas no País em idade ativa, 25% têm rendimento de até um salário mínimo. Segundo o Ministério da Previdência Social, em outubro de 2006, havia 15,9 milhões de beneficiários que recebiam um salário mínimo.
Emprego formal e desemprego: Em 25.11.05 foram divulgados pelo IBGE os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnda), com o aumento do número de empregos em 3,3% em relação a 2003 (o segundo melhor desde 1992), acréscimo de 2,7 milhões de trabalhadores ocupados, sendo que a taxa de desemprego caiu de 9,7% para 9%, equivalente a 8,2 milhões de desempregados. A renda média do trabalhador permaneceu em R$ 733,00, já descontada a inflação. Em 21.12.06, o IBGE, em sua pesquisa mensal de empregos, em seis regiões metropolitanas (Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre), registrou a taxa de desocupação em 9,5% em novembro, sendo o rendimento médio mensal de R$ 1.056,60, com um ganho acumulado no ano de 5,7%. Quanto aos empregos formais, de novembro de 2005 a novembro de 2006 houve acréscimo de 6%, ou seja, mais 487 mil postos de trabalho com carteira assinada nas referidas regiões metropolitanas.
Avaliações de 2003 a 2005
(a).Escrevíamos no início de março de 2003 que ?o desafio, pois, será encontrar, nesse quadro de dificuldades locais, herdado de uma política econômica neoliberal por oito anos, e nas turbulências da política internacional norte-americana, as fórmulas eficientes para superar a crise, gerar empregos e renda e estabelecer um ponto de equilíbrio nas relações entre capital e trabalho, que são as indicadoras da harmonia social Eis algumas das difíceis tarefas que se colocam para todos nós, depois do carnaval?.
(b). No final de 2003, assinalávamos que ?hoje, durante as festividades do Natal temos a certeza que a política macroeconômica foi controlada, o processo inflacionário está sendo reduzido a quase zero ao mês, o real readquire sua capacidade de compra, o risco país foi drasticamente rebaixado, a balança comercial é favorável, a credibilidade internacional brasileira está em alta. As condições para o combate ao desemprego estão colocadas. Ainda na avaliação da CUT, ?para 2004, as perspectivas de crescimento são positivas. A partir da redução da taxa de juros, haverá uma queda da dívida pública e aumento da oferta de crédito, estimulando o consumo e os investimentos produtivos. A retomada do desenvolvimento do nosso país passa pelos investimentos em produção de bens de capital, com fortalecimento da indústria nacional. Para isso é preciso reduzir o superávit primário para gerar emprego e renda e desenvolver uma política social integrada e audaz?. Já o ministro Antônio Palloci, em entrevista a Agência Estado (21.12.03) assinalava que o governo vai ser proativo na questão do emprego, pois ?o Brasil precisa de um compromisso,na retomada do crescimento, de distribuir renda. Essa é uma política que gera emprego. O Brasil já cresceu a taxas baixas e altas, mas nunca distribuiu renda.? E indica a fórmula: ?O que o presidente Lula tem usado muito é que o Brasil agora vai crescer para todos. A novidade é, primeiro, a possibilidade de arrumação da casa de longo prazo; segundo, crescimento de longo prazo e terceiro, crescimento com distribuição de renda. Isso já é outro Brasil?.
(c).Já em novembro de 2004, escrevemos: ?Embora, alguns desses fatores tivessem sido confirmados, ainda persistem grandes dificuldades para o ano de 2005, como as mesmas questões cruciais do final de 2003 a serem enfrentadas, ?entre elas a da dívida pública, interna e externa, a dependência do país em face ao capital internacional, a especulação financeira e a necessidade de controle desse capital especulativo?
(d) e, em 2005, ?acrescente-se, a questão relacionada com a queda do dólar em relação ao real, podendo gerar problemas nas exportações. A avaliação empresarial é no sentido de manter as taxas de crescimento, em conseqüência, de manter os investimentos e persistir na geração de empregos, embora persista a reivindicação relacionada com a queda da taxa dos juros, ponto essencial para o empresariado. As entidades sindicais dos trabalhadores assinalam com o aumento significativo do salário mínimo e correção da tabela do imposto de renda, como fatores emergenciais?.
Avaliações de 2006
Como os números indicam, o ano de 2006 caracterizou-se pelo aprofundamento da política do governo federal buscando o aumento da renda/salário/emprego, a queda e controle dos preços, o pagamento das dívidas/crescimento das reservas cambiais, aumento nas exportações, a queda dos juros, mais investimentos público/privados, entre outros fatores, consolidando e estabilizando o campo econômico. Esse o principal fator quanto ao resultado político-eleitoral, com a recondução do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente sustentado pelas camadas mais pobres da sociedade, beneficiárias diretas da implementação econômica. No plano das relações de trabalho, repetiu-se a estabilidade atingida em 2005, refletida nas negociações coletivas e na quase inexistência de paralisações do trabalho no setor privado. Assinalamos no texto inicial de 2006 que ?quatro pontos ainda para definir no ano que se abre: a reforma sindical, medidas de combate a flexibilização e precarização da lei trabalhista, a complementação da reforma do Judiciário e a aprovação do pacote da reforma processual? Desses pontos, apenas avançou o pacote da reforma processual, com várias leis já sancionadas e em vigor ou às vésperas de serem aplicadas. O ano de 2007 marcará a retomada destas e de outras importantes questões, juntamente com a análise das medidas necessárias para destravar o país e fazer avançar seu crescimento econômico/social em sua infra-estrutura basicamente.
Renovar a Esperança
Renovamos nossa mensagem do final de 2004, porque continua atual: ?Que as confraternizações do Ano Novo nos unam e revigorem e que, passadas as férias, depois de Carnaval, já estejamos dispostos a enfrentar velhos e novos desafios que se nos colocam neste pais tão maravilhoso pela sua gente e natureza, mas tão desigual e injusto para milhões de excluídos?.
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