Diversos partidos ganharam cadeiras parlamentares no tapetão. Agora, também no tapetão, porém numa providência moralizadora, pois é no tapetão da Justiça, pretende-se anular os mandatos surrupiados e devolver as cadeiras aos seus legítimos donos. Isso poderá acontecer na Câmara dos Deputados, nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores. O PSDB, o PPS e o Democratas estão ingressando no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), que se recusou a dar posse aos suplentes de deputados que trocaram de legenda. O Tribunal Superior Eleitoral interpretou que os mandatos parlamentares pertencem aos partidos políticos e não aos políticos eleitos. Quando assim expressou a correta interpretação da legislação eleitoral vigente, já existiam 36 deputados federais infiéis, vira-casacas, ou seja, parlamentares que se apresentaram ao eleitorado como pertencentes a um partido, aproveitaram os votos da legenda e, uma vez empossados, mudaram de agremiação política. São deputados que não tiveram, eles próprios, votação suficiente para ocupar uma cadeira no Parlamento, mas foram beneficiados pelos votos de legenda. Enquanto isso, candidatos que foram mais votados ficaram de fora por não terem, a engrossar seus mapas eleitorais, votos de legenda. Se assim é, evidentemente que o deputado, seja federal ou estadual ou vereador, se é eleito por uma legenda e dela sai, perde o mandato, pois o madato era do partido e não dele.
?Sempre soubemos que essa polêmica teria de ser dirimida pelo STF. Agora esse é o caminho?, diz o presidente nacional do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ).
Maia esteve com o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati, na semana passada. ?Nossos advogados já estavam preparados para a recusa da Câmara e os textos do recurso estão quase prontos. O Democratas e o PSDB devem entrar, possivelmente, de forma conjunta no Supremo?, informa Maia. O PPS deve integrar o feito.
A decisão final demorará algumas semanas, mas já se sabe que cinco dos onze votos do Supremo são a favor da deliberação do TSE. Se houver mais uma adesão, saem os parlamentares do troca-troca e assumem os suplentes. Uma dúvida é se o STF decidirá que a interpretação do Superior Tribunal Eleitoral vale para os atuais mandatos ou só para os conquistados nas próximas eleições. Temos para nós que se trata de uma dúvida que encobre mais interpretações políticas que jurídicas. Há uma torcida por uma decisão do Supremo em favor da devolução dos mandatos surrupiados pelos parlamentares que mudaram de partido, e a convocação de seus suplentes. Essa torcida é dos que perderam as eleições por escassez de votos de legenda, embora pessoalmente tenham sido mais votados do que muita gente que entrou nas casas legislativas. Mas é maior ainda daqueles que clamam por uma reforma política que moralize o nosso sistema eleitoral. Uma das grandes falhas do atual sistema é exatamente a possibilidade de troca de legendas depois da posse, o que acontece por interesses nem sempre confessáveis. Políticos deixam os partidos com cuja bandeira se apresentaram ao eleitorado, dão uma banana às agremiações que os acolheram e apoiaram e, por empregos, posições políticas e até mesmo por dinheiro, vão para outras bandas.
Num sistema que permite esse ato de infidelidade não há como pensar em outras reformas que venham a mudar, de vez, o jogo político brasileiro, transformando-o em instrumento de verdadeira expressão da vontade popular e máquina de construção de uma verdadeira democracia.