O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já definiu um cronograma para a reforma da Previdência. Quer que um anteprojeto esteja pronto até maio e que seja enviado, como proposta de lei, ao Congresso, ainda neste primeiro semestre. Com isso, quer ganhar tempo para conseguir, o mais rapidamente possível, o que o governo FHC tentou por oito anos sem sucesso.
Informou-se que Lula e o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, haviam concordado que, antes de mais nada, é preciso discutir o assunto com a sociedade, com os interessados, trabalhadores da iniciativa privada, funcionários públicos e empregadores. Isso seria feito no âmbito do pretendido pacto social, tantas vezes referido por Lula, enquanto candidato.
Também se anunciou que a proposta de reforma da Previdência não seria a do PT, mas a resultante dos debates a serem agendados. Partir-se-ia do ponto zero. Valeriam, pois, para discussão, tanto a proposta do governo passado, quanto a mais radical, que é a do PT, ou mesmo a apresentada pelo então candidato e hoje ministro Ciro Gomes. Ou outras que por aí existam ou surjam.
As mais recentes posições do ministro Berzoini, anunciadas com a sutileza de um trator, parecem visar afastar, desde logo, um possível e até necessário acordo. Parecem ter a intenção de inviabilizar a reforma, tantos são os pés em que pisa. E pisa forte. O ministro, preso à proposta petista, diz que não existirão privilégios. E, para evitá-los, fala em nivelar todo mundo por baixo. Os que hoje têm direito a aposentadorias mais altas passariam a ganhar o mesmo que os aposentados do INSS, da iniciativa privada, que a todos eles insatisfaz. Isso seria feito unificando os sistemas existentes, que atendem, diferentemente, funcionários públicos civis, magistrados, militares e trabalhadores da iniciativa privada. E a todos seria pago o que recebem hoje os que ganham menos, ou seja, os trabalhadores do sistema do INSS. Aqueles cujas aposentadorias estão achatadas pela vinculação com o salário mínimo, irrisório e que nem se sabe se este ano chegará aos míseros R$ 240,00 mensais.
As desigualdades devem ser revistas e eliminadas, quando injustas. Um trabalhador, no sistema do INSS, pode chegar a uma aposentadoria de R$ 1.561,00. A maioria ganha muito menos do que isso e ronda pelo mínimo.
A aposentadoria média dos funcionários públicos civis do Poder Executivo é de R$ 2.190,00, havendo os que ganham muito menos e uma minoria que ganha muito mais. Nas Forças Armadas, essa média vai a R$ 3.740,00 e a contribuição previdenciária é só de 9,5%, contra 11% dos filiados ao INSS. No Judiciário, a média chega a R$ 7.184,00 e, ao que parece, também mais elevadas são as dos servidores do Legislativo.
Sobre os que ganham menos, dispensáveis os comentários. Têm uma aposentadoria vergonhosa de tão baixa que é. Mas seria muito elevada a média paga no Judiciário, onde se ganha mais? Está em torno de US$ 2.000.00, que é um salário de secretária qualificada num país desenvolvido. Portanto, é alto apenas comparativamente às aposentadorias das demais classes. Estas, sim, é que ganham pouco ou pouquíssimo.
Tudo isso deve ser devidamente pesado nos estudos da reforma. E anunciado com mais sutileza, pois a medida, tão necessária, começa fazendo inimigos que podem conseguir que o projeto acabe indo dormir nas gavetas do Congresso.