O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, defendeu a legalização da exploração mineral em terras indígenas. Para o ministro, a medida seria uma solução para conflitos como os ocorridos entre índios da tribo Cinta-Larga e garimpeiros na reserva indígena Roosevelt, em Rondônia. A Polícia Federal encontrou 29 corpos na região, dos quais 13 foram reconhecidos como garimpeiros e outros 15 tiveram de ser sepultados ontem, sem identificação. Eles teriam sido mortos por cinta-larga num confronto pela exploração de diamante.
Segundo Nilmário Miranda, no ano passado foram retirados cerca de cinco mil garimpeiros da reserva, que faziam a exploração ilegal de minérios. ?Mas eles voltam, até porque há a entrada pela Bolívia, que é difícil de controlar. Uma das maneiras de diminuir a violência, e controlar, seja a exploração predatória, seja a repetição de violência constante, é legalizar o garimpo, através de uma empresa estatal, que permita inclusive dar sustentabilidade para os indígenas?, afirmou o ministro, em entrevista à Agência Brasil.
Na semana passada, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) já havia anunciado a criação de uma comissão especial na Casa para sistematizar todos os projetos que tratam da regulamentação mineral e florestal em reservas indígenas. A Assessoria da Casa Civil, por sua vez, informou que o órgão analisará a minuta de decreto do Ministério das Minas e Energia para disciplinar a exploração mineral em terras indígenas.
Sobre a responsabilização dos índios que teriam assassinado os garimpeiros na reserva, Nilmário Miranda disse que as diferenças étnicas e culturais devem ser consideradas, mas acrescentou que não pode haver impunidade no caso. ?Ninguém tem direito de matar, o direito à vida tem que estar acima de qualquer outro direito. Portanto, tem que haver inquérito, tem que haver responsabilização?, defendeu.
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