Os comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica já indicaram à Secretaria de Direitos Humanos que não encontraram nenhum documento em seus arquivos provando torturas, assassinatos e desaparecimentos de políticos durante o regime militar no País. Apesar das informações das Forças Armadas, o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, acredita que a abertura dos arquivos irá revelar novas informações sobre as atas dos Conselho de Segurança Nacional e outros aspectos da ditadura. Para isso, ele defende a aprovação, pelo Congresso, da Medida Provisória 228, que cria a base legal para a abertura dos arquivos ."Está na hora", afirmou o secretário.
A Secretaria de Direitos Humanos foi informada pelos três comandos em dezembro, após uma avaliação interna realizada pelos militares sobre a documentação que ainda não foi desclassificada. "A informação que temos é de que dentro do Estado não há mais esses documentos", afirmou Nilmário Miranda, que está em Genebra para a Comissão de Direitos Humanos da ONU.
O secretário se negou a comentar se esses documentos sobre tortura, desaparecimentos e assassinatos foram destruídos ou queimados. "Trata-se de uma tese não comprovada e não vou especular sobre isso", afirmou. Segundo ele, o governo pretende "incentivar" a entrega de documentos sobre os anos da ditadura que hoje fazem parte de arquivos privados, guardados por cidadãos em várias partes do País.
Sobre a abertura dos documentos existentes, Nilmário Miranda defende que o argumento de Segurança Nacional não seja usado como forma de impedir a revelação de documentos sobre violações aos direitos humanos. "Toda democracia tem documentos sigilosos, mas precisamos saber que documentos são esses e não devemos incluir violações aos direitos humanos em um argumento de segurança nacional", afirmou.
