A multinacional suíça Nestlé vai insistir na aquisição da fábrica brasileira de chocolates Garoto apesar de ter se iniciado hoje a contagem do prazo de 150 dias fixado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que o negócio seja desfeito. Quatro meses após o julgamento que confirmou o veto do Cade à operação, o Diário Oficial da União publicou hoje a decisão (acórdão). Por meio de uma curta nota, a Nestlé Brasil afirmou que seus advogados "estão analisando em detalhes os argumentos e embasamentos" do Cade para então definirem quais medidas serão tomadas.
A disputa agora deverá ir para a justiça comum, já que a diretoria da Nestlé declarou, no final do julgamento de outubro, que contestaria judicialmente a decisão. Antes, porém, a empresa tem a alternativa de apresentar mais um recurso (embargos de declaração) ao próprio Cade, questionando o texto da redação final da decisão, publicado hoje no Diário Oficial da União. Essa estratégia suspende automaticamente a contagem dos 150 dias até que o plenário do conselho julgue o recurso.
Pela decisão tomada em outubro, o Cade deverá acompanhar todo o processo de venda da Garoto pela Nestlé que deverá ser auditada em todas as etapas, com relatórios periódicos sendo encaminhados ao conselho. O futuro comprador da fábrica, por sua vez, terá que comprovar Cade que tem real capacidade de tornar-se um concorrente forte no mercado de chocolates brasileiro. Entre os conselheiros é tranqüila a idéia de que há interessados pela Garoto e, com isso, serão mantidos os empregos e a fábrica na cidade de Vila Velha (ES), principal argumento político usado para que a venda para a Nestlé fosse aprovada.
As empresas Cadbury Adams, multinacional inglesa, e a Mars, grupo norte-americano, apresentaram formalmente ao Cade sua intenção de adquirir a Garoto. O mercado comenta que haveria pelo menos mais cinco interessados. O principal argumento do Cade para vetar a compra foi que haveria concentração de 58% do mercado de chocolates em poder da Nestlé com a aquisição da Garoto, prejudicando a concorrência.
O negócio foi realizado em fevereiro de 2002, mas somente dois anos depois, em fevereiro de 2004, o Cade rejeitou a operação. Depois de julgar um pedido de reapreciação do veto, a decisão foi mantida pela maioria dos conselheiros. O conselho é o encarregado de dar a palavra final sobre fusões empresariais que afetem mais de 20% de um determinado mercado ou que envolvam empresas cujo faturamento anual ultrapasse R$ 400 milhões. Além de avaliar se os negócios não afetam a concorrência, o Cade também julga condutas anticoncorrenciais das empresas.
