O nepotismo é um sistema de nomeações para cargos públicos que produz vergonhosos privilégios. Os votos recebidos em eleições ou escolhas na formação de governos, que são poderes que emanam do povo direta ou indiretamente, são usados para beneficiar com empregos de polpudas remunerações parentes das autoridades nomeantes, na maioria políticos. Essa praga existe e funciona há séculos tanto nos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário como nos níveis federal, estaduais e municipais. Ter parente autoridade vale mais do que ter conhecimentos e isenta os nomeados de disputa com outros candidatos mais habilitados, mas que, por não terem parentes-padrinhos, não têm nenhuma chance.
No atual governo Lula, tais cargos, que são preenchíveis sem concursos públicos, os cargos de confiança, multiplicaram-se absurdamente. Por isso, houve um crescimento absurdo do nepotismo. Aumento que significou a vulgarização dessa prática, sem nenhuma consideração moral e nenhum respeito ao uso dos direitos ditos iguais que a democracia assegura. Esse procedimento tem ainda muitos outros pecados, um dos quais, quase nunca considerado, é o de piorar a qualidade do serviço público, pelo desprezo generalizado do critério da competência. O privilégio de parentesco com as autoridades nomeantes é o que vale.
Com nepotismo, nem todos são iguais perante a lei, pois a legislação que o sustenta faz desiguais e privilegiados os parentes dos poderosos. E desconsidera quem não tem ninguém da família lá no topo do poder. Há ainda o nepotismo por operações cruzadas. Nesse sistema, uma autoridade nomeia um parente, seja a própria esposa, o pai, a mãe, filhos e filhas ou pessoas ligadas à sua família em graus mais distantes, usando conluio com outra autoridade. Eu nomeio o seu parente e você nomeia o meu. Assim, busca-se tapar o sol com a peneira, imaginando que o povo, quase anestesiado de tanto ver essas vergonhosas nomeações, nem perceba que elas também acontecem quando camufladas.
No Poder Judiciário, por iniciativa de um de seus órgãos e com resistência desavergonhada de muitos magistrados, começou no Brasil, no final do ano passado, o combate ao nepotismo, estabelecendo-se proibições. Nos poderes executivos iniciaram-se movimentos no mesmo sentido. No Paraná, nada menos de três propostas de emendas constitucionais tratam do assunto. A primeira, de autoria do deputado Tadeu Veneri, do PT, acaba de ser enterrada viva, pois ainda existem uma emenda substitutiva e outra de autoria do governador Roberto Requião.
A proposta de Veneri, que em primeira votação foi aprovada por 40 votos contra zero, em segundo escrutínio caiu para sempre por 29 votos a 15. Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), exige quorum qualificado e bastaria que quatro deputados petistas que se ausentaram (Ângelo Vanhoni, Pedro Ivo Ilkiv, Natálio Stica e Hermes Fonseca) ficassem em plenário e votassem pelo fim do nepotismo, para que desde logo acabasse essa vergonhosa prática em nosso Estado. Graças ao PT, quase acaba o nepotismo no Paraná. Por desleixo ou voluntária colaboração de petistas, ele continua.
Agora, é esperar que as propostas substitutivas sejam examinadas e oxalá o PT, que derrotou o próprio PT, aumentando o declínio moral que a agremiação vem sofrendo em todo o País, tome posição diversa. E o nepotismo seja definitivamente enterrado.
