A semana passada foi integralmente dominada pelo caso Renan Calheiros, mas já no seu final restavam poucas esperanças de que alguma coisa seria feita para que o presidente do Senado fosse julgado pelo conselho de ética. Pelo contrário, começaram a surgir pronunciamentos indicando que este caso não vai virar pizza. Não haverá nem pizza, mas uma proclamação de impotência, a comissão de ética entendendo-se incompetente para julgar um senador, tanto mais que é o presidente do Senado. Argumenta-se que parlamentares têm foro privilegiado e só o Supremo Tribunal Federal pode investigar Renan. O argumento – é evidente – tem o objetivo de blindar o senador processado na comissão. Na Câmara dos Deputados, parlamentares, que também têm foro privilegiado, foram julgados pela comissão de ética. Poucos foram condenados e raríssimos tiveram punições ditadas pelo plenário, que é a última instância nesses processos políticos. Mas não se invocou em defesa dos processados, como acontece agora no Senado, o foro privilegiado para nulificar o julgamento político-parlamentar.
Argumenta-se que, no caso Renan, a Polícia Federal foi envolvida, participando das investigações sobre a origem do dinheiro que Calheiros diz ter suficiente para pagar a pensão de uma filha havida fora do casamento. É algo a se estudar, mas, em princípio, a participação da Polícia Federal é legítima e não ilegitima o processo na comissão de ética. Isso porque a PF não está tocando um inquérito contra Renan. Está apenas assessorando, como convocada, os senadores que não dispõem de equipes técnicas para a realização de um trabalho de exame dos documentos apresentados em sua defesa pelo presidente do Senado Federal.
O relator, Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que desejava a votação do seu relatório a toque de caixa e o arquivamento imediato do caso na comissão de ética, por entender provada a inocência de Calheiros, está em licença e, a conselho médico, parece que não reassumirá tão cedo suas funções. A licença da relatoria fez com que o presidente da comissão de ética, Sibá Machado (PT-AC), andasse à cata de outro senador que aceitasse as funções interinamente. Conseguiu Wellington Salgado, do PMDB de Minas Gerais. Mas este durou apenas 24 horas no cargo e pegou o chapéu. Até agora ninguém mais se dispôs aceitar as funções de relator. Chegou-se a cogitar de uma relatoria múltipla, três senadores exercendo tais funções. Há quem considere isso ilegal, inclusive o próprio presidente Sibá Machado. Como recomendações médicas fazem crer que Epitácio Cafeteira ficará longe desse imbróglio por muito tempo, senão para sempre, surgiram os palpites de que tudo deve ser enviado ao Supremo Tribunal Federal, que é o foro privilegiado com legitimidade para julgar um senador. O próprio Cafeteira, de sua parte, surge com uma solução esdrúxula, recomendando que se constitua uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar Renan Calheiros. Saiu de um absurdo para outro. Primeiro, queria a absolvição sem investigações. Agora, quer uma CPI para julgar o presidente do Senado, montando assim o tão temido palanque que pode ser usado pela oposição e, por isso, tem sido solução sempre temida pelo situacionismo.
No mais, o caso não reclama uma CPI, que só seria legítima se para desenvolver inquérito sobre assunto e pessoas de fora do Senado. CPI para julgar o presidente da Casa, ou mesmo outro parlamentar, parece ser uma extensão inusitada do papel dos inquéritos parlamentares. No mais, tal CPI trabalharia em situação de constrangimento, pois Renan Calheiros não desceu do seu trono de presidente nem para que o caso fosse apreciado pela comissão de ética. Ao verificar-se que a comissão de ética estava sendo presidida por um suplente de senador e a relatoria substituta ocupada por outro suplente, de repente lembraram de, na encantada reforma política, talvez rever essa absurda figura do senador sem votos. Se isto acontecer, será um ganho por tabela para a democracia.
